TRF2 - 5103930-13.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 13:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5103930132019402510120241018131628
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16/10/2024 19:56
Recebidos os autos do STJ
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09/10/2024 11:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5103930132019402510120241009115522
-
08/10/2024 17:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/10/2024 17:56
Recurso Especial Admitido
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07/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/10/2024 15:33
Juntada de certidão
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02/10/2024 16:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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30/09/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/09/2024 08:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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07/08/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/07/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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17/06/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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07/06/2024 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2024 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/04/2024 12:58
Juntada de certidão
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5103930-13.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: T.D.M. - CURIOSIDADES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (OAB RJ074365) ADVOGADO(A): BRUNO BARATA MAGALHAES (OAB RJ140950) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): ANTONIA DE ARAUJO LIMA (OAB RJ171377) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/04/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
22/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 166
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28/02/2024 18:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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26/02/2024 10:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
25/02/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/02/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/02/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/02/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/01/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/01/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20
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16/12/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/12/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/12/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/12/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/12/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/12/2023 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2023 20:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/10/2023 14:00
Juntada de certidão
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5103930-13.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: T.D.M. - CURIOSIDADES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (OAB RJ074365) ADVOGADO(A): BRUNO BARATA MAGALHAES (OAB RJ140950) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): ANTONIA DE ARAUJO LIMA (OAB RJ171377) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/10/2023 13:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
27/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
08/09/2023 16:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/09/2023 09:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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04/09/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/08/2023 15:48
Juntada de certidão
-
18/08/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
10/08/2023 15:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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10/08/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/08/2023 12:29
Distribuído por prevenção - Número: 50075113420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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