TRF2 - 5005513-83.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 14:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
-
17/03/2025 22:48
Recebidos os autos do STJ
-
28/06/2024 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005513832023402510120240628121556
-
27/06/2024 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/06/2024 19:33
Recurso Especial Admitido
-
26/06/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/06/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 15:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
25/06/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
25/06/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
25/06/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
24/06/2024 19:05
Juntada de Petição
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
20/05/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 11:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/05/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
-
04/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
20/03/2024 16:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/03/2024 13:13
Juntado(a)
-
26/02/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005513-83.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: USINA EOLICA CANUDOS P LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ (OAB RJ227001) ADVOGADO(A): RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO (OAB RJ169694) ADVOGADO(A): BRUNO TARTARI PROENCA (OAB RJ172367) APELADO: USINA EOLICA CANUDOS C LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ (OAB RJ227001) ADVOGADO(A): RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO (OAB RJ169694) ADVOGADO(A): BRUNO TARTARI PROENCA (OAB RJ172367) APELADO: USINA EOLICA CANUDOS F LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ (OAB RJ227001) ADVOGADO(A): RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO (OAB RJ169694) ADVOGADO(A): BRUNO TARTARI PROENCA (OAB RJ172367) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/02/2024 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113
-
19/02/2024 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
30/01/2024 10:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
30/01/2024 10:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 40
-
29/01/2024 23:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 52
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
15/12/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 17:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/12/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
14/12/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/12/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
12/12/2023 23:31
Juntada de Petição
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
04/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
30/11/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/11/2023 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/11/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/11/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/11/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/11/2023 19:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/11/2023 13:09
Juntado(a)
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
07/11/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/11/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
31/10/2023 20:16
Juntado(a)
-
31/10/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:50
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 19:48
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 11:16
Juntada de Petição
-
23/10/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
23/10/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de novembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005513-83.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO APELADO: USINA EOLICA CANUDOS P LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ (OAB RJ227001) ADVOGADO(A): RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO (OAB RJ169694) ADVOGADO(A): BRUNO TARTARI PROENCA (OAB RJ172367) APELADO: USINA EOLICA CANUDOS C LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ (OAB RJ227001) ADVOGADO(A): RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO (OAB RJ169694) ADVOGADO(A): BRUNO TARTARI PROENCA (OAB RJ172367) APELADO: USINA EOLICA CANUDOS F LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ (OAB RJ227001) ADVOGADO(A): RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO (OAB RJ169694) ADVOGADO(A): BRUNO TARTARI PROENCA (OAB RJ172367) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
20/10/2023 18:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
20/10/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/10/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
20/10/2023 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/06/2023 15:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
26/06/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/06/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/06/2023 15:24
Juntado(a)
-
21/06/2023 10:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/06/2023 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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