22/10/2024 13:32

Baixa Definitiva
22/10/2024 10:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAC01
22/10/2024 10:48

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
23/09/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/09/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
20/09/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 14:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
16/09/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/09/2024 15:14

Juntada de Petição
16/09/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
16/09/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 14:00
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 14:00
26/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000404-43.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 68) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: HARAO ROCHA TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIAS GOMES BARRETO (OAB RJ187025) ADVOGADO(A): FELIPE ISIDORIO DA SILVA (OAB RJ179619) RECORRENTE: MARGARETH ROCHA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIAS GOMES BARRETO (OAB RJ187025) ADVOGADO(A): FELIPE ISIDORIO DA SILVA (OAB RJ179619) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
23/08/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/08/2024 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2024 14:00 Sequencial: 68
15/08/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
15/08/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/08/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/07/2024 13:48

Juntada de Petição
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
18/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 121 e 122
17/07/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/07/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 15:26

Conclusos para julgamento
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116
26/06/2024 11:06

Juntada de Petição
25/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
25/06/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 14:23

Julgado improcedente o pedido
25/06/2024 13:49

Conclusos para julgamento
22/06/2024 11:13

Juntada de Petição
21/06/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/06/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
31/05/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
31/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:21

Juntada de Petição
05/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
19/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
14/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:22

Determinada a intimação
14/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: HARAO ROCHA TEIXEIRA Data: 28/05/2024 às 10:45. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
14/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
29/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:36

Despacho
29/02/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: HARAO ROCHA TEIXEIRA Data: 14/03/2024 às 15:00. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: MARCIA DA SILVA LOCIO CAVALCANTI VIEIR
23/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
02/02/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 20:23

Determinada a citação
29/01/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAC01
29/01/2024 12:27

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024
27/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
27/11/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/11/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2023 15:47

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
22/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
06/11/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/11/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023 Data da sessão: 23/11/2023 14:00:00
06/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023 Data da sessão: 23/11/2023 14:00:00
06/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000404-43.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 67) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: HARAO ROCHA TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ISIDORIO DA SILVA (OAB RJ179619) ADVOGADO(A): ELIAS GOMES BARRETO (OAB RJ187025) RECORRIDO: MARGARETH ROCHA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ISIDORIO DA SILVA (OAB RJ179619) ADVOGADO(A): ELIAS GOMES BARRETO (OAB RJ187025) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
03/11/2023 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/11/2023 10:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/11/2023 14:00 Sequencial: 67
31/10/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
26/09/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/09/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/09/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/09/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/09/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
20/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/09/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
02/09/2023 12:08

Juntada de Petição
24/08/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/08/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 16:45

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 13:31

Juntado(a)
22/08/2023 15:09

Conclusos para julgamento
14/08/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/08/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/06/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
04/04/2023 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
04/04/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2023 15:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
31/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:28

Determinada a citação
31/03/2023 14:58

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/02/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 17:00

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
08/02/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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