TRF2 - 5031060-42.2020.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTEFANON SANTOS DENADAY

CPF *68.***.*44-19

Advogados

THOM BERNARDES GUYANSQUE

OAB: 033319/ES

CPF *80.***.*69-74

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 14:35

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 11/12/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 11/12/2023 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 11/12/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT02

  • 29/11/2023 13:22

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 06/11/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 25/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 19:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 04/10/2023 05:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 04/10/2023 05:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5031060-42.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 946) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ESTEFANON SANTOS DENADAY (AUTOR) ADVOGADO(A): THOM BERNARDES GUYANSQUE (OAB ES033319) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 03/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 946

  • 19/09/2023 16:25

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/09/2023 14:41

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 07/09/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 07/09/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 29/08/2023 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 22:12

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 27/07/2023 18:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/07/2023 18:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2021 14:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 18/10/2021 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 18/10/2021 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 17/10/2021 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/10/2021 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/10/2021 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2021 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2021 09:02

    Determinada a intimação

  • 15/10/2021 15:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/10/2021 15:45

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 14/10/2021 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 14/10/2021 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 14/10/2021 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2021 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 14/10/2021 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/10/2021 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 06/10/2021 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/10/2021 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 20:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2021 15:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/09/2021 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 17/09/2021 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 16/09/2021 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 16/09/2021 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/09/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/09/2021 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 638

  • 13/08/2021 14:50

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/08/2021 19:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 12/08/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 12/08/2021 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/08/2021 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 10/08/2021 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 09/08/2021 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/08/2021 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/08/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2021 13:25

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2021 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/07/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2021 16:57

    Determinada a intimação

  • 09/07/2021 20:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 15:40

    Redistribuído por sorteio - (de ESTR01GAB03 para ESVIT02F)

  • 21/06/2021 15:48

    Remetidos os Autos - ESTR01 -> ESVITNAJ

  • 21/06/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:37

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2021

  • 21/06/2021 14:42

    Redistribuído por sorteio - (de ESVIT02F para ESTR01GAB03)

  • 11/06/2021 12:56

    Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNAJ

  • 07/06/2021 13:09

    Despacho

  • 04/06/2021 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2021 11:32

    Juntada de Petição

  • 14/05/2021 13:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT02

  • 14/05/2021 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/05/2021 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/05/2021 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/05/2021 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/05/2021 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 06:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2021 14:52

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 28/04/2021 23:20

    Juntada de Petição

  • 19/04/2021 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/04/2021 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/04/2021 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/04/2021 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/04/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/04/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/04/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/04/2021 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 381

  • 08/04/2021 15:22

    Retirado de pauta

  • 18/03/2021 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/03/2021 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/03/2021 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/03/2021 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/03/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2021 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 210

  • 18/02/2021 09:23

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 17/02/2021 22:41

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 17/02/2021 22:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 12/02/2021 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/02/2021 23:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 12/02/2021 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/02/2021 10:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 11/02/2021 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/02/2021 15:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 08/02/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/02/2021 16:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 08/02/2021 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/02/2021 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/02/2021 12:36

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 06/02/2021 00:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 08/01/2021 16:17

    Autos com Juiz para Sentença

  • 27/12/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2020 16:22

    Juntada de Petição

  • 17/12/2020 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2020 22:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 18:45

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 18:45

    Determinada a citação

  • 17/12/2020 18:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/12/2020 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012305-30.2023.4.02.0000

Luiz Ary Lei Junior

Emgea Empresa Gestora de Ativos

Advogado: Marcelo Sotopietra

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2023 20:58

Exibir Processo

Processo nº 5009263-67.2022.4.02.5121

Malcon Robert Evangelista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5001271-58.2023.4.02.0000

Balprensa Comercio e Industria de Ferro ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 5001271-58.2023.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Balprensa Comercio e Industria de Ferro ...

Advogado: Brenno de Mendonca Cavalcanti

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 30/12/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5007502-04.2023.4.02.0000

Evaristo Gerson Batista de Oliveira

Maria de Fatima Leandro da Silva de Oliv...

Advogado: Roberta dos Santos Cardoso

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2023 14:28

Exibir Processo