TRF2 - 0005871-75.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005871-75.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO MILAGRE CALDEIRAADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885)ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do evento 116 sobre o o falecimento do autor, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 60 dias, na forma do art. 313, parágrafo 2º, inciso II do Código de Processo Civil, para que eventuais interessados promovam a habilitação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para a sucessão processual, sob pena de extinção.
Intime-se, para ciência, o advogado que representa a parte autora, o qual encontra-se devidamente cadastrado no sistema para o recebimento de intimações eletrônicas.
Decorrido o prazo sem a manifestação de interessados no prosseguimento do feito, voltem os autos conclusos para extinção. -
12/04/2024 11:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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12/04/2024 11:28
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2024
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/03/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/03/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/03/2024 17:59
Juntada de Certidão
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12/03/2024 17:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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12/03/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/03/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2024 11:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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07/03/2024 13:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/03/2024 23:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Sentença desconstituída - 06/03/2024 22:38:34)
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08/02/2024 12:50
Juntada de Certidão
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08/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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08/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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08/02/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0005871-75.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: ANTONIO MILAGRE CALDEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475) ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/02/2024 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024
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07/02/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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07/02/2024 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 59
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07/02/2024 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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24/01/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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24/01/2024 11:18
Juntada de Certidão
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23/01/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:44
Juntada de Certidão
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06/12/2023 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de certidão - 06/12/2023 12:38:09)
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06/12/2023 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Ato ordinatório praticado - 06/12/2023 12:42:34)
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06/12/2023 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2023 12:43:01)
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06/12/2023 11:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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05/12/2023 17:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB09)
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05/12/2023 17:29
Alterado o assunto processual
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05/12/2023 16:52
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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04/12/2023 23:44
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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04/12/2023 23:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 17:04
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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03/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0005871-75.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: ANTONIO MILAGRE CALDEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475) ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/10/2023 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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30/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
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27/10/2023 18:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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12/09/2023 12:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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12/09/2023 11:59
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
22/04/2021 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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