TRF2 - 5006617-75.2021.4.02.5006

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DASIO PINHEIRO RODRIGUES

CPF *59.***.*24-34

Advogados

ALINE BARBOZA RODRIGUES

OAB: 023268/ES

CPF *19.***.*16-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 164385/RJ

CPF *13.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

  • 11/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

  • 10/09/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2025 14:11

    Determinada a intimação

  • 05/09/2025 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 29/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 12/08/2025 10:24

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

  • 05/08/2025 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 05/08/2025 22:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 05/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

  • 04/08/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

  • 04/08/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 18:12

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

  • 01/08/2025 18:09

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 01/07/2025 15:16

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 01/07/2025 15:16

    Despacho

  • 27/06/2025 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 19/06/2025 11:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 13/06/2025 17:06

    Juntada de Petição

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 27/05/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

  • 26/05/2025 21:50

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

  • 22/05/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

  • 22/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 17:59

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

  • 21/05/2025 17:56

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 17/03/2025 13:59

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 17/03/2025 13:59

    Despacho

  • 14/02/2025 19:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145

  • 03/02/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

  • 08/01/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 15:46

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

  • 19/09/2024 16:26

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 19/09/2024 16:26

    Despacho

  • 19/09/2024 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 26/08/2024 15:30

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 13/08/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 10:38

    Determinada a intimação

  • 12/08/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

  • 07/08/2024 21:35

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 12:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 13/05/2024 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 07/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 122 e 124

  • 29/04/2024 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 29/04/2024 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 27/04/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2024 12:01

    Expedição de Alvará

  • 27/04/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2024 12:01

    Expedição de Alvará

  • 27/04/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2024 12:01

    Determinada a intimação

  • 19/04/2024 22:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 09/04/2024 20:18

    Juntada de Petição

  • 28/03/2024 07:31

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 14/03/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 14/03/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 12/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 15:57

    Determinada a intimação

  • 11/03/2024 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 19/02/2024 22:16

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/02/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/02/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/01/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 16:16

    Determinada a intimação

  • 29/01/2024 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 19:01

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/12/2023 12:09

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/12/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/12/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:14

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2023 18:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 04/12/2023 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

  • 29/11/2023 13:22

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 25/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 19:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 15/10/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006617-75.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 953) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: DASIO PINHEIRO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA RODRIGUES (OAB ES023268) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 03/10/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 953

  • 14/09/2023 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 20/07/2023 21:07

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 15:20

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/07/2023 13:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 02/07/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/06/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/06/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/06/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 20/06/2023 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 25/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2023 15:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/03/2023 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/02/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/02/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/02/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/02/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/02/2023 17:38

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/01/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 09/12/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2022 11:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2022 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 18/08/2022 17:34

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 13:29

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/07/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

  • 30/06/2022 18:18

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/06/2022 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 23:23

    Determinada a intimação

  • 29/04/2022 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2022 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 10:16

    Determinada a intimação

  • 08/03/2022 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2022 11:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EXCLUÍDA

  • 25/02/2022 21:40

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/02/2022 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/02/2022 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 17:29

    Determinada a intimação

  • 15/02/2022 18:48

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/01/2022 13:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/01/2022 16:18

    Juntada de Petição

  • 12/01/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2022 16:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/12/2021 20:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 22:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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