12/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
08/05/2025 14:50

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
24/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:03

Determinada a intimação
15/04/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
28/01/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
27/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:33

Determinada a intimação
27/01/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 09:33

Juntada de Petição
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
22/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
22/10/2024 13:33

Determinada a intimação
21/10/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:39

Juntada de Petição
07/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:19

Determinada a intimação
07/10/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
07/08/2024 14:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
24/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/07/2024 16:00

Determinada a intimação
24/07/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/06/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2024 10:46

Determinada a intimação
18/06/2024 09:49

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/04/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:46

Determinada a intimação
08/04/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
08/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:10

Despacho
08/02/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 10:36

Juntada de Petição
29/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:44

Determinada a intimação
29/01/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/01/2024 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE03
29/01/2024 12:59

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024
27/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
24/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2023 15:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
10/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 14:47

Decisão interlocutória
10/11/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 15:16

Juntada de Petição
06/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023 Data da sessão: 23/11/2023 14:00:00
06/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023 Data da sessão: 23/11/2023 14:00:00
06/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 5045042-85.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA AUTOR: WILSON FLAVIO MEIRELLES DOBBS (AUTOR) ADVOGADO(A): LOUYSE DINA DE SOUZA (OAB RJ197246) ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
03/11/2023 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/11/2023 10:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/11/2023 14:00 Sequencial: 75
02/11/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/11/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/10/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIOGABGES para RJRIOTR03G01)
06/09/2023 15:12

Alterado o assunto processual - De: Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas - Para: Descontos Indevidos
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
23/08/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/08/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/08/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
31/07/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 16:07

Recebidos os autos - TNU
29/10/2020 11:53

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
02/09/2020 03:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
25/08/2020 04:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
30/07/2020 07:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
29/07/2020 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
29/07/2020 03:04

Juntada de Petição
28/07/2020 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 22:02

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Inadmitido
27/07/2020 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
27/07/2020 12:21

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: RECURSO CÍVEL PARA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
23/07/2020 16:16

Juntada de Petição
10/06/2020 08:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
23/05/2020 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 73
23/04/2020 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
18/04/2020 17:45

Juntada de Petição
17/04/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2020 18:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/02/2020 13:20

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
13/02/2020 01:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
12/02/2020 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/01/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
22/01/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
18/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 61
09/01/2020 10:16

Juntada de Petição
09/01/2020 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
08/01/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/01/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/01/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2019 16:07

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
19/12/2019 16:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
19/12/2019 15:55

Julgamento Improvido - por unanimidade
15/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51
12/12/2019 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
10/12/2019 12:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/12/2019 08:13

Juntada de Petição
05/12/2019 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2019 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2019 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2019 15:01

Julgamento Adiado
14/11/2019 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/11/2019 17:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Incluído em mesa para julgamento - 11/11/2019 15:33:14)
08/11/2019 18:47

Julgamento - Pedido de Vista
18/10/2019 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/10/2019 15:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2019 14:00:00 Sequencial: 14
25/06/2019 13:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
24/06/2019 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/06/2019 07:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
13/06/2019 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/06/2019 07:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
12/06/2019 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2019 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2019 14:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/06/2019 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
18/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
14/05/2019 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
09/05/2019 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2019 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
09/05/2019 07:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
08/05/2019 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2019 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2019 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2019 12:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
02/05/2019 15:06

Autos com Juiz para Sentença
26/04/2019 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/04/2019 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
28/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
18/02/2019 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2019 14:55

Despacho/Decisão - de Expediente
18/02/2019 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/02/2019 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/01/2019 17:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
30/01/2019 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2019 12:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
29/01/2019 16:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2019 16:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2019 16:36

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/01/2019 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2019 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/12/2018 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2018 13:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/12/2018 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2018 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00