TRF2 - 5002249-18.2020.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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05/04/2025 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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02/04/2025 19:13
Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
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02/04/2025 19:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179
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02/04/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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02/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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01/04/2025 15:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188
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01/04/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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01/04/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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31/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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26/03/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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26/03/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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26/03/2025 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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25/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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24/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECVPR
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20/03/2025 15:11
Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
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20/03/2025 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 15:09
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
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20/03/2025 14:53
Julgado improcedente o pedido - por maioria
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19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>
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19/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5002249-18.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONDOMINIO COMFORT APART HOTEL MACAE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RJ221807) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/02/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
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14/02/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/02/2025 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 67
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14/02/2025 14:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/02/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2025 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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07/02/2025 08:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/02/2025 11:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 157
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06/02/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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18/12/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/12/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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03/12/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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03/12/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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28/11/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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28/11/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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27/11/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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26/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/11/2024 12:57
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/11/2024 08:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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16/10/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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11/10/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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11/10/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
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02/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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25/09/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
25/09/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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24/09/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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23/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/09/2024 16:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/09/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/09/2024 13:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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21/08/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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06/08/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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06/08/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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05/08/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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05/08/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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05/08/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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05/08/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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02/08/2024 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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01/08/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 19:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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31/07/2024 19:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 14:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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30/07/2024 18:15
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por maioria
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30/07/2024 18:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - 30/07/2024 16:50:22)
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26/06/2024 12:56
Juntada de Certidão
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
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26/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002249-18.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CONDOMINIO COMFORT APART HOTEL MACAE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RJ221807) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/06/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
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25/06/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2024 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 93
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25/06/2024 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/12/2023 14:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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15/12/2023 00:38
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/12/2023 17:05
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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11/12/2023 17:02
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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30/11/2023 16:49
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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31/10/2023 14:11
Juntada de Certidão
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002249-18.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONDOMINIO COMFORT APART HOTEL MACAE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RJ221807) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/10/2023 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
27/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 183
-
10/10/2023 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/08/2022 13:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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25/07/2022 21:34
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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25/07/2022 20:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/07/2022 20:14
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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16/05/2022 12:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2022 11:46
Juntada de Certidão
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12/05/2022 19:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
12/05/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/05/2022 17:05
Juntada de Petição
-
04/05/2022 10:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
-
03/05/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/04/2022 15:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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15/04/2022 18:55
Juntada de Petição
-
15/04/2022 18:54
Juntada de Petição
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
06/04/2022 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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06/04/2022 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/04/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2022 11:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/03/2022 15:24
Juntada de Petição
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24/03/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/03/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/03/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/03/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/03/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
03/03/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/03/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
25/02/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 16:43
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/02/2022 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2022 11:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
18/12/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
-
17/12/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/12/2021 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
09/12/2021 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/12/2021 13:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
01/12/2021 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
01/12/2021 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/11/2021 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
29/11/2021 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/11/2021 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/11/2021 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2021 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2021 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/11/2021 16:36
Despacho
-
19/11/2021 18:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
18/11/2021 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
10/11/2021 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/11/2021 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/11/2021 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/11/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 17:16
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/11/2021 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2021 15:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/10/2021 15:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
-
13/10/2021 14:23
Juntada de Petição
-
24/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>
-
23/09/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 23:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2021 23:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
16/09/2021 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/09/2021 17:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
15/09/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
02/09/2021 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
02/09/2021 11:33
Juntada de Petição
-
25/08/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/08/2021 11:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/08/2021 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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