26/06/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
26/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 26/06/2025
05/05/2025 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386510/2025
05/05/2025 16:52

Protocolizada Petição 386510/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025
29/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025
28/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025
25/04/2025 13:40

Conhecido o recurso de JONATO DE SOUZA NEVES e provido
24/04/2025 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
24/04/2025 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/04/2025 12:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 355102/2025
24/04/2025 11:59

Protocolizada Petição 355102/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025
24/03/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025
21/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025
20/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
18/03/2025 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
18/03/2025 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
17/03/2025 16:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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