TRF2 - 5064024-11.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROGERIO BITTENCOURT DO AMARAL

CPF *96.***.*72-53

ROBERTO LUIZ BITTENCOURT DO AMARAL

CPF *28.***.*70-06

TERESINHA AMARAL DE AGUIAR

CPF *09.***.*44-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 17/09/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/08/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 70

  • 27/08/2024 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/08/2024 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/08/2024 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/08/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 17:52

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/08/2024 17:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/08/2024 18:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/08/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 11:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 21/08/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/07/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53 e 55

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

  • 25/06/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 14:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 25/06/2024 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2024 16:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2024 14:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/06/2024 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 28/05/2024 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 28/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5064024-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ROGERIO BITTENCOURT DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: ROBERTO LUIZ BITTENCOURT DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: TERESINHA AMARAL DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/05/2024 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

  • 24/05/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/05/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 22/05/2024 15:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 10/05/2024 11:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 25/04/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 36

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 08/04/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 15:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 05/04/2024 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2024 15:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2024 13:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/03/2024 14:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5064024-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ROGERIO BITTENCOURT DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: ROBERTO LUIZ BITTENCOURT DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: TERESINHA AMARAL DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 06/03/2024 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 06/03/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/03/2024 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 49

  • 29/02/2024 16:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 07/02/2024 14:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 03/02/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/01/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

  • 11/12/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 13:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/12/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2023 14:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 17:08

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/11/2023 12:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5064024-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ROBERTO LUIZ BITTENCOURT DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: ROGERIO BITTENCOURT DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: TERESINHA AMARAL DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/11/2023 14:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 09/11/2023 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/11/2023 14:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 08/11/2023 14:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 02/10/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 02/10/2023 11:28

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 29/09/2023 21:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020505-58.2023.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Inacio Araujo Diniz Filho

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 5002710-13.2022.4.02.5118

Conceicao da Silva Barbosa

Luisa Mateus

Advogado: Raisa Barros dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 5077601-90.2021.4.02.5101

Defensoria Publica da Uniao

Uniao

Advogado: Vivian Netto Machado Santarem

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5016582-29.2020.4.02.5001

Valter Mendonca Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5064024-11.2022.4.02.5101

Teresinha Amaral de Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2022 16:38

Exibir Processo