TRF2 - 5094362-31.2023.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DROGARIA E PERFUMARIA BOM PRECO DE BONSUCESSO LTDA

CNPJ: 26.828.267/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 02/04/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/03/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 14:58

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/03/2024 14:57

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2024 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 18:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2024 11:16

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 17/01/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/01/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 12:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2024

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2024

  • 13/11/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094362-31.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA BOM PRECO DE BONSUCESSO LTDA EDITAL Nº 510011908892 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL  DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) DROGARIA E PERFUMARIA BOM PRECO DE BONSUCESSO LTDA, CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-65, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50943623120234025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para cobrança da quantia de R$ 9.044,00, 9.078,37, 9.078,37, 9.449,26, 6.330,06 e 4.479,41 (nove mil e quarenta e quatro reais, nove mil, setenta e oito reais e trinta e sete centavos, nove mil, setenta e oito reais e trinta e sete centavos, nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos, seis mil, trezentos e trinta reais e seis centavos e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), atualizada até (05/09/2023 17:59:35), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 3062/20, 3063/20, 3064/20, 3065/20, 3066/20 e 3067/20, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/11/2023.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 12/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2023

  • 12/11/2023 14:55

    Expedição de Edital - citação

  • 10/11/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/10/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/10/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 15:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 14/09/2023 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 13/09/2023 12:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/09/2023 17:37

    Determinada a citação

  • 11/09/2023 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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