TRF2 - 5005868-36.2022.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 13:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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13/03/2025 14:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
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12/03/2025 22:47
Recebidos os autos do STJ
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07/02/2025 18:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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14/06/2024 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005868362022402500220240614171056
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13/06/2024 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/06/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/06/2024 12:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2024 12:45
Juntada de Petição
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12/06/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/06/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
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10/05/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/05/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/05/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/05/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2024 14:05
Recurso Especial não admitido
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08/05/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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07/05/2024 15:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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07/05/2024 15:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2024 14:54
Juntada de Petição
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
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18/04/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/04/2024 07:30
Juntada de Certidão
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16/04/2024 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/04/2024 22:00
Juntada de Petição - PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDA / PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDA / PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A / PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A / PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A (ES033090 - MATEUS BUSTAMANTE DIAS)
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
-
20/03/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/03/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/03/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/03/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/03/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2024 17:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/02/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005868-36.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB ES007338) APELANTE: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB ES007338) APELANTE: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB ES007338) APELANTE: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB ES007338) APELANTE: PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB ES007338) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/02/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
22/01/2024 11:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/01/2024 09:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
22/01/2024 09:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 25
-
21/01/2024 17:48
Juntada de Petição
-
20/12/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
19/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2023 15:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 16, 18, 20 e 19
-
19/12/2023 15:35
Juntada de Petição
-
12/12/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/12/2023 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2023 17:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
31/10/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005868-36.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB ES007338) APELANTE: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB ES007338) APELANTE: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB ES007338) APELANTE: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB ES007338) APELANTE: PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB ES007338) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/10/2023 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
30/10/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55
-
24/10/2023 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/10/2023 06:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/10/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
23/10/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/10/2023 17:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/10/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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