TRF2 - 5013984-65.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013984652023402000020241016113557
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15/10/2024 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/10/2024 17:33
Despacho
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14/10/2024 17:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
-
17/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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17/09/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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09/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 128 e 129
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06/09/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 128, 129 e 130
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14/08/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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14/08/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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13/08/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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12/08/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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12/08/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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06/08/2024 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/08/2024 18:33
Recurso Especial Admitido
-
06/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/08/2024 16:57
Recurso Extraordinário não admitido
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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05/08/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/08/2024 12:44
Juntada de Certidão
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30/07/2024 14:34
Juntada de Petição
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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18/07/2024 15:49
Juntada de Petição
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18/07/2024 15:47
Juntada de Petição
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17/07/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 13:22
Juntada de Certidão
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10/07/2024 17:07
Juntada de Petição
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10/07/2024 16:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/07/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 100
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14/06/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 78, 79, 80 e 81
-
15/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/05/2024 17:00
Juntada de Petição
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13/05/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
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19/04/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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19/04/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/04/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
11/04/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 10:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/04/2024 10:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/03/2024 15:05
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013984-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS (OAB RJ165770) ADVOGADO(A): WAGNER BALERA (OAB SP038652) AGRAVADO: AUSTIN RATING SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): JAMILLE DE LIMA FELISBERTO (OAB SP201230) ADVOGADO(A): VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB SP108337) AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE (Espólio) ADVOGADO(A): FERNANDO PESSOA NOVIS (OAB RJ172155) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) AGRAVADO: FID TRUST SERVICOS FIDUCIARIOS LTDA ADVOGADO(A): THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB SP343598) AGRAVADO: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES.
ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (OAB RJ125653) ADVOGADO(A): JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (OAB RJ060298) ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) AGRAVADO: LOPES FILHO & ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVEST LTDA AGRAVADO: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): FERNANDO PESSOA NOVIS (OAB RJ172155) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: IZABELA MOLON LUCHESI DE OLIVEIRA ANDRADE (Inventariante) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): FERNANDO PESSOA NOVIS (OAB RJ172155) AGRAVADO: BENEDITO IVO LODO FILHO AGRAVADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) AGRAVADO: PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/03/2024 13:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
07/03/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2024 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 68
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19/02/2024 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/02/2024 06:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
17/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 54, 55, 56 e 57
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40 e 41
-
05/02/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/02/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
25/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 13:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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25/01/2024 11:23
Juntada de Petição
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40 e 41
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12/12/2023 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/12/2023 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/12/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/12/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/12/2023 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2023 17:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/11/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 10:03
Juntada de Petição
-
31/10/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013984-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO(A): WAGNER BALERA (OAB SP038652) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS (OAB RJ165770) AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR AGRAVADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) AGRAVADO: AUSTIN RATING SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB SP108337) ADVOGADO(A): JAMILLE DE LIMA FELISBERTO (OAB SP201230) AGRAVADO: BENEDITO IVO LODO FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: IZABELA MOLON LUCHESI DE OLIVEIRA ANDRADE (Inventariante) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): FERNANDO PESSOA NOVIS (OAB RJ172155) AGRAVADO: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): FERNANDO PESSOA NOVIS (OAB RJ172155) AGRAVADO: LOPES FILHO & ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVEST LTDA AGRAVADO: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES.
ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (OAB RJ125653) ADVOGADO(A): JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (OAB RJ060298) ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) AGRAVADO: FID TRUST SERVICOS FIDUCIARIOS LTDA ADVOGADO(A): THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB SP343598) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE (Espólio) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): FERNANDO PESSOA NOVIS (OAB RJ172155) AGRAVADO: PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/10/2023 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
30/10/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
24/10/2023 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/10/2023 06:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/10/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/10/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/10/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/10/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12
-
06/10/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
05/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 19:09
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/09/2023 19:09
Decisão interlocutória
-
05/09/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 23:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 271 do processo originário.Número: 00022623720144020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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