TRF2 - 5028026-25.2021.4.02.5001

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028026-25.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI EDITAL Nº 500002637677 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO   Eu, RONALD KRUGER RODOR, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas:   01 –  0007646-62.2004.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM (CNPJ: 29.***.***/0001-08) EXECUTADO: RURALTOUR TURISMO RURAL S/A (CNPJ: 39.***.***/0001-95) ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL OAB/ES 009340 CDA: 8 BEM(NS): Uma gleba de terreno rural, desmembrada de maior porção de uma área maior que está em condomínio com a Firma Auto Posto Minas Gerais Ltda., com a área, dita gleba, de 150.666,66m² (cento e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e seis metros quadrados e sessenta e seis decímetros), situada no km 326 da BR 101, na localidade de “ Iguape“, neste Município e Comarca de Guarapari/ES, confrontando-se pela frente ou Norte, com a faixa de domínio do DNER e com a firma Auto Posto Real Ltda., ou seus sucessores; pelos fundos ou Sul, e pelo lado direito de quem olha de frente (Oeste), se limita com Ivani de Castro Ferreira; e pelo lado esquerdo (Leste), confronta-se com a Estrada - Municipal que liga a BR 101 a localidade de Perocão, bem como a outra parte de onde foi desmembrada pertencente e ocupada pela Firma Auto Posto Minas Gerais Ltda.; estando dita gleba devidamente cadastrada no INCRA em maior porção sob nº. 508 020 254 649.

OBS: Trata-se de área de terras nua com pastagens e benfeitorias.

Obs1.: De acordo com a Petição do Executado, há no imóvel as seguintes benfeitorias: uma obra edificada, em fase de acabamento, no caso um Hotel Fazenda, constando de 64 suítes avarandadas, restaurante, bar, salão de festas, cozinha industrial, refeitório de funcionários, banheiros completos em todas as instalações, lavanderia industrial, obra toda rebocada e lixada e pronta para ser reiniciada a qualquer momento, sem trincas ou rachaduras, telhado em estrutura metálicas e telhas coloniais brancas procedentes de Lajes, Santa Catarina, total de 3.200m².

O imóvel fica localizado próximo a BR-101 Norte.

As benfeitorias apresentam desgastes naturais ocasionados pelo tempo e por não estarem recebendo as devidas manutenções regulares, aparentando o imóvel estar inacabado.

A benfeitoria não encontra averbada na matrícula imobiliária.

Imóvel matriculado sob nº. 16.970 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.580.000,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta mil reais), em 25 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR-101, Km 326 Norte, localidade de IguapE, Guarapari/ES. localização geográfica aproximada: 20°35’10.4”S 40°29’22.9”W DEPOSITÁRIO: LÉLIO PASCOAL – Representante Legal da empresa. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A. - BANDES; De acordo com a Av. 06, o imóvel não poderá ser onerado e nem alienado, sem prévia anuência do  Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A. - BANDES; Indisponibilidade de Bens/Penhora nos autos nº. 0006961-74.2012.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0016689-47.2009.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens/Penhora nos autos nº. 0003702-18.2005.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0116447-86.2015.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.250,01 (SEIS mil, duzentos e cinquenta reais e um centavo), em 14 de agosto de 2023.   02 –  0009706-39.2017.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: FACTORING RIO DOCE LTDA. (CNPJ: 05.***.***/0001-17) e ALVARO GUERRA FILHO (CPF: *79.***.*98-72) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 7221700000406 // 7261700001312 // 7261700001401 // 7271700001999 BEM(NS): Lote de terras nº. 06, da Quadra A, situado no Loteamento anexo ao Bairro Maria das Graças, medindo 12,00 metros de frente com a Rua II, 12,00 metros de fundos com lote 02 quadra A, 38,25 metros, lado direito com lote 07 quadra A; 38,28, lado esquerdo com lotes 03,04 e 05 quadra A, perímetro de 100,50 metros, total de 459,00m².

Inscrição Municipal: 01.05.211.0064.001.

Imóvel matriculado sob nº. 17.522 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Colatina/ES.

Benfeitorias: Tal lote contém um imóvel térreo comercial, com área de 417,00m², em estrutura de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas, laje de forro assim divididos: uma recepção, uma expedição, um escritório com WC, um salão de corte, um salão de costura, dois banheiros masculino e feminino, duas escadas internas e carga e descarga.

A área do piso superior possui as mesmas dimensões e repartições do piso térreo.

OCUPAÇÃO: O imóvel se encontra ocupado irregularmente pela indústria de confecções.

No momento, cerca de 40% do térreo está sendo utilizado pelo Sr.

Ailton com a instalação de uma pequena facção de roupas.

Em bom estado de uso e conservação.

LOCALIZAÇÃO: O imóvel situa-se em um bairro bem valorizado, com bom acesso, próximo à Igreja Católica do Bairro.

O prédio ali construído apresenta regular estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), em 23 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): rua Walter da Silva Abreu, nº 106, (identificado no local como nº 30 na parede) bairro Maria das Graças, Colatina/ES. localização geográfica aproximada 19°30’50.6”S 40°37’16.4”W.

DEPOSITÁRIO: ALVARO GUERRA FILHO: Rua Geraldo Pereira, nº. 194, 1º Andar, Sala 107, Centro, Colatina/ES. ÔNUS: Penhora nos autos nº. 5001363-66.2018.8.08.0014, em favor de Hidrosert Poços Artesianos, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0004328-49.2011.8.089.0014, em favor de Hélio Deivid Amorim Maldonado, em trâmite na 2ª Vara Cível de Colatina/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.711.975,88 (CINCO milhões, SETECENTOS E ONZE mil, NOVECENTOS e SETENTA E CINCO REAIS e OITENTA E OITO centavos), em 03 de outubro de 2023.   03 – 0010302-36.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: PISA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-95).

TERCEIRO INTERESSADO: BLOKOS ENGENHARIA.

ADVOGADO: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO OAB/ES 009931; RODRIGO CAMPANA TRISTAO OAB/ES009445; DIOGO PAIVA FARIA OAB/ES 012151; RUBENS CAMPANA TRISTÃO  OAB/ES 013071; ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO OAB/ES 010041; LETICIA ZUCATELLI DA SILVA OAB/ES 018232; RAQUEL CRISTINA BOECHART AZEREDO BOONE JACOBSEN OAB/ES 021933 CDA: 32.353.650-6 BEM(NS): Terreno que mede um total de 29.955,37m², e o perímetro de 1.196,06m², confrontando-se pela frente com a Rua Onofre de Oliveira e demais lados com terrenos da Cohab-ES e Chácaras de Geraldo Poncio; Robinson de Azevedo Sarmento; Carlos Schwab Rodrigues e Luiz Castro Cortes.

Consta edificado sobre a área uma casa térrea de morada, assoalhada, coberta de telhas comuns, com entrada à direita e três janelas de frente com instalações elétricas e água potável, e  Obs.: Idade aparente do imóvel é de, no mínimo, 30 anos.

A pessoa ocupante instalou piso de cerâmica na copa, cozinha e banheiro.

Construiu cômodo de alvenaria ao lado e separado da casa, com porta dobrável de aço de frente para a Rua Onofre de Oliveira e uma porta de madeira nos fundos medindo cerca de 2,50 x 3,50m.

Construiu atrás da casa um tanque/piscina aparentemente inacabado.

A ocupante cercou uma área de aproximadamente 1.000,00m² ao redor da casa.

A casa construída em parte do terreno é ocupada pela Sra.

Vera Lúcia (Tel.: 3254-2459). Área em sua maior parte sem benfeitorias.

A benfeitoria se encontra em regular estado de uso e conservação.

Imóvel matriculado sob nº. 6.529 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Comarca de Cariacica/ES (registro anterior nº 21.233).

Obs.: em caso de arrematação, deverá ser reservada a quota-parte da coproprietária BLOKOS ENGENHARIA LTDA, correspondente a 50% calculada sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. (RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 6.130.000,00 (seis milhões e cento e trinta mil reais), em 01 de novembro de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Onofre de Oliveira, nº 19, bairro Cariacica Sede, Cariacica/ES.

DEPOSITÁRIO: SALOMÃO MICHAEL CARASSO, Rua Elesbão Linhares, nº. 402, apto. 101, Praia do Canto, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Penhora sobre a fração ideal de 5% do imóvel, nos autos nº. 460.00.004.17.009, em favor de Antônio Rodrigues Maforte Junior e Outros, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora sobre a fração ideal de 50% do imóvel, nos autos nº. 423.00.006.17.01-6, em favor de Sintraconst, em trâmite na 6ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1632.2005.003.17.00-0, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora sobre a fração ideal de 50% do imóvel, nos autos nº. 97.0004503-0, em favor da União Federal, em trâmite na 11ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0358.2005.011.17.00-6, em favor da União Federal, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0480.2006.012.17.01-2, em favor de Jonhata Nery dos Santos, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora dos autos nº 0936.2006.012.17.01-4 em trâmite na 12ª Vara do Trabalho do Município de Vitória/ES, em favor de Albertino Ediberto Santos e outro; Penhora sobre 10% do imóvel, nos autos nº. 1282.1996.008.17.00-1, em favor de Osmar Alves da Silva A C Sindicato, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0153.2006.007.17.00-2, em favor da União Federal, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora sobre 50% do imóvel, nos autos nº. 0432.02.001730-2, em favor da Massa de Panorama Administração de Consórcio Ltda., em trâmite na Vara de Monte Santo de Minas Gerais/MG; Penhora sobre 50% do imóvel, nos autos nº. 97.0010277-7, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Imóvel Indisponível para Transferência nos autos nº. 0005247-26.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 1122522-15.1998.8.08.0024, em favor de BR Braga Comercial Ltda-ME/EPPE, em trâmite na 8ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0006508-55.2007.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre 50% do imóvel, nos autos nº. 0009713-48.2014.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre 50% do imóvel, nos autos nº. 97.0010324-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre 50% do imóvel, nos autos nº. 0006213-08.2013.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade dos autos nº 0013323-63.2010.4.0250 em trâmite na 4º Vara Federal Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade dos autos nº 000277647.2011.5.02.0085 em trâmite na Secretária da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 000006558.2012.5.02.0045 em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região -  Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 000277647.2011.5.02.0085 em trâmite na 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 007730050.2005.5.01.0021 em trâmite na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade dos autos nº 0167000-64.2005.5.02.0003 em trâmite no TRT da 2ª Região/SP – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução; Penhora dos autos nº 000087670.2016.5.17.0009 em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor do Sind.

Trab.

Ind.

C Civil e Pavimentação e Terraplanage – SINTRACONST; Indisponibilidade dos autos nº 0002495-59.2011.5.02.0031 em trâmite no TRT da 2ª Região -  Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 0000504-86.2012.5.02.0492 em trâmite no TRT da 2ª Região de São Paulo; Indisponibilidade dos autos nº 100157823.2016.5.02.0039 em trâmite no TRT da 2ª Região de São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 000177178.2011.5.02.0088 em trâmite no TRT da 2ª Região – São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 0279500-63.2009.5.02.0058 em trâmite no TRT da 2ª Região – São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 000287186.2011.50.2.0082 em trâmite no TRT da 2ª Região – São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 000253545.2013.5.02.0007 em trâmite no TRT da 2ª Região de São Paulo/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.920,40 (trinta e um mil, novecentos e vinte reais e quarenta centavos), em 04 de setembro de 2023.   04 – 0009263-42.2013.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: GRAFICA ESPIRITO SANTO LTDA (CNPJ: 30.***.***/0001-10) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 42.751.029-5; 42.751.028-7 BEM(NS): Prédio comercial de 03 pavimentos com área construída de 894,00m², situado à Rua Dr.

Américo de Oliveira, nº. 170, Bairro Gurigica, Vitória/ES, edificado em terreno acrescido de marinha com área de 406,00m².

Obs.: O imóvel se encontra sem uso e em boas condições, necessitando apenas de adequações pontuais para retorno as atividades.

O mesmo possui uma garagem subterrânea com capacidade para cerca de 15 veículos de passeio e com limite de altura de até 2m. (dois metros).

A entrada é pela rua Juvenal Caetano.

O primeiro pavimento é livre, possui um elevador de carga que se encontra desativado, salas de escritório feitas com divisórias e com escada para acesso ao pavimento superior.

No segundo pavimento se encontra 2 banheiros e escada de acesso para o motor do elevador.

Imóvel localizado em área residencial e comercial com acessos as principais vias de acesso da capital, comércio variado ao seu entorno.

Obs1.: De acordo com o Espelho Cadastral o imóvel tem área construída de 923,36m².

Imóvel matriculado sob nº. 35.787 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.173.000,00 (dois milhões, cento e setenta e três mil reais), em 30 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Juvenal Caetano, nº 151, bairro Consolação, Vitória/ES DEPOSITÁRIO: DÁRIO FERNANDO FIGUEIRA DA CRUZ: Rua Juvenal Caetano, nº 151, bairro Consolação, Vitória/ES ÔNUS: Consta Ação de Execução Extrajudicial nº. *41.***.*04-28, em favor de Varanda Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 10ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução por Quantia Certa nº. *41.***.*13-46, em favor de Comprocred Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução por Quantia Cerca nº. *41.***.*13-96, em favor de Supercred Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 7ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução por Quantia Cerca nº. *41.***.*21-16, em favor de Supercred Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 7ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução por Quantia Cerca nº. *41.***.*21-81, em favor de Supercred Fomento Ltda., em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução por Quantia Cerca nº. 024.11.016678-2, em favor de Credcompany Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; Imóvel Indisponível nos autos nº. 024.110.012.895, em trâmite na 6ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução Extrajudicial nº. 024110189586, em favor do Banco do Estado do Espírito Santo S/A. - BANESTES, em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução Extrajudicial nº. *41.***.*31-29, em favor do Banco do Estado do Espírito Santo S/A. - BANESTES, em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003789-27.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010148-90.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade do imóvel nos autos nº. 0006934-91.2012.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005228-39.2013.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001461-90.2013.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos nº 5020871-60.2021.8.08.0024 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES, em favor do Município de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 227.253,56 (Duzentos e vinte e sete  mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), em 01 de agosto de 2023.   05 –  0010901-38.1998.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: TRATTORIA TOSCANA LTDA (CNPJ: 30.***.***/0001-00), ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L.

T.

DA SILVA OAB/ES 000172A; RODRIGO FERREIRA PELISSARI OAB/ES 008625 EXECUTADO: VERA LUCIA VILLASCHI SARLO WILKEN (CPF: *85.***.*79-00) e VICTOR SARLO WILKEN (CPF: *50.***.*56-53) ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA OAB/ES 005462; RODRIGO CARLOS DE SOUZA OAB/ES 007933; FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA OAB/ES 007708; CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO OAB/ES 007076; MARIANA MARTINS BARROS OAB/ES 009503; MARCELLO GONCALVES FREIRE OAB/ES 009477; RODRIGO SILVA MELO OAB/ES 009714; ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI DIAS   OAB/ES 012767; ROBERTA CONTI RAMOS CALIMAN OAB/ES 017416; FELIPPE PROBA SOARES   OAB/ES018458; JOÃO COSTA NETO OAB/ES019497; MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES   OAB/ES 021282; JÚLIA MAGALHÃES BRUM OAB/ES021264; JESSICA ALEIXO DE SOUZA OAB/ES 023965 CDA: 55.669.463-5 BEM(NS): 01) Apartamento nº. 202, com área de 65,19m², localizado na Rua Francisco Generoso da Fonseca, nº. 1.075, Edifício Altair Santos Silva, Jardim da Penha, Vitória/ES.

Apartamento constituído de uma sala, três quartos, cozinha, área de serviço e um banheiro.

Obs.: O apartamento encontra-se desocupado.

Segundo informações, o imóvel precisa de reforma e de ajustes na parte elétrica.

Imóvel matriculado sob nº. 32.159 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES. 02) Vaga de Garagem do apartamento 202,  localizado na Rua Francisco Generoso da Fonseca, nº. 1.075, Edifício Altair Santos Silva, Jardim da Penha, Vitória/ES.

Obs.: A vaga de garagem tem acesso pela Rua Odette de Oliveira Lacourt.

Imóvel matriculado sob nº. 32.160 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), em 30 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Francisco Generoso da Fonseca, nº. 1.075, apartamento nº. 202, Edifício Altair Santos Silva, bairro Jardim da Penha, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: VICTOR SARLO WILKEN: Avenida Dante Michelini, nº. 1987, apto. 1001, Mata da Praia, Vitória/ES. ÔNUS: Item 01) Consta Penhora nos autos nº. 98.0009278-1, em favor da União Federal, em trâmite na 11ª Vara da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos autos nº. 98.0009279-0, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2003.50.01.010825-4, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2004.50.01.005840-1, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2000.50.01.011160-4, em favor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Espírito Santo – CREA/ES, em trâmite na 10ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2002.50.01.004132-5, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002152-95.1999.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005326-73.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0010415-09.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007484-67.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000539-93.2006.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 1126227-21.1998.8.08.0024, em trâmite na 3ª Vara Cível de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Item 02) Consta Penhora nos autos nº. 98.0009278-1, em favor da União Federal, em trâmite na 11ª Vara da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos autos nº. 98.0009279-0, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2003.50.01.010825-4, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2004.50.01.005840-1, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2000.50.01.011160-4, em favor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Espírito Santo – CREA/ES, em trâmite na 10ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2002.50.01.004132-5, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.01.003744-0, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 6ª Vara Federal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2004.50.01.007484-4, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.01.011635-7, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0392.2005.012.17.00-7, em favor da União Federal, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0006699-71.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002152-95.1999.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0010415-09.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007484-67.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000539-93.2006.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 1126227-21.1998.8.08.0024, em trâmite na 3ª Vara Cível de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.323,87 (cinquenta e três mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), em 30 de março de 2019.   06 – 0000307-36.2010.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: JOEL ALBERTO MARQUIORI (CPF: *15.***.*79-18) ADVOGADO: Não consta.  CDA: 1852650 BEM(NS): 01 (um) Veículo Fiat/Strada Working CD, ano de fabricação e modelo 2012/2012, álcool/gasolina, cor vermelha, placa ODC-3392/ES, Renavam nº. *04.***.*60-87.

Sua pintura está desbotada e com riscos.

Seu interior encontra-se sujo, bancos desbotados e volante com marcas de uso.

Em regular estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 29 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Guilherme Belém, nº 181 - Boa Esperança/ES.

DEPOSITÁRIO: JOEL ALBERTO MARQUIORI: Rua Guilherme Belém, nº. 181, Boa Esperança/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.093,52 (vinte e seis mil, noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), em 02 de agosto de 2019.   07 – 0007946-33.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: AGROLAGI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME (CNPJ: 07.***.***/0001-58) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 173086 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Honda NXR 150 BROS ESD, ano de fabricação e modelo 2013/2013, cor preta, álcool/gasolina, placa ODQ-2239/ES, Renavam nº. *05.***.*95-16, Sua pintura está manchada, desbotada e com marcas de uso.

Algumas peças estão oxidadas e com marcas de ferrugem, em regular estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 29 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Presidente Vargas, nº 345 – Bairro Laginha da cidade de Pancas/ES.

DEPOSITÁRIO: ARILSON ARAÚJO SCHUMACKER, Avenida Presidente Vargas, nº. 345, Laginha, Pancas/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.719,90 (um mil, setecentos e dezenove reais e noventa centavos), em 27 de setembro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.419,43 (onze mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e três centavos), em 03 de agosto de 2023.   08 –  5004133-05.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT (04.***.***/0001-00) EXECUTADO: GATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA. (CNPJ: 03.***.***/0001-33) ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ SOARES NETO OAB/MG 095101 CDA: 4.073.001282/21-86 BEM(NS): 01 (um) Veículo Fiat/Strada Working CD, ano de fabricação e modelo 2012/2012, álcool/gasolina, cor bege, placa ODG-1489/ES, Renavam nº. *04.***.*48-78.

Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos.

A lataria encontra-se com avarias, assim como, lanterna traseira esquerda, bancos e forração interna, em ruim estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 30 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rodovia Armando Martinelli, KM 07, s/nº, Zona Rural Boapaba da cidade de Colatina/ES.

DEPOSITÁRIO: FERNANDO GATTI: Rodovia Armando Martinelli, KM 07, s/nº., Zona Rural, Boapaba, Colatina/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000832-72.2018.5.17.0141, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Colatina/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5005776-20.2021.8.08.0014, em trâmite na 1ª Vara Cível e Comercial de Colatina/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5007146-46.2020.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0001546-66.2017.5.17.0141, em trâmite na 1 ª Vara do Trabalho de Colatina/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.260,13 (um mil, duzentos e sessenta reais e treze centavos), em 16 de outubro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.390,71 (cinco mil, trezentos e noventa reais e setenta e um centavos), em 11 de fevereiro de 2021.   09 – 5006633-44.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: JOSE MARCOS QUARESMA DA SILVA (CPF: *09.***.*37-50) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 301826 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Yamaha Factor YBR 125 ED, ano de fabricação e modelo 2012/2012, a gasolina, cor vermelha, Placa ODN-9807/ES, Chassi 9C6KE1500C0056314, Renavam nº. *04.***.*22-86.

Motocicleta em regular estado de conservação.

Sua pintura está manchada, desbotada e com marcas de uso.

Algumas peças estão oxidadas e com marcas de ferrugem. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 28 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua José, nº 36 - Bairro Morada do Lago da cidade de São Mateus/ES.

DEPOSITÁRIO: JOSE MARCOS QUARESMA DA SILVA: Rua José, nº. 36, Bairro Morada do Lago, São Mateus/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 5033036-21.2019.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 355.412,91 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e noventa e um centavos), em 03 de agosto de 2023.   10 –  5013981-21.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT (CNPJ: 04.***.***/0001-77) EXECUTADO: PEDRO PAULO RIGATO (CPF: *26.***.*85-87) ADVOGADO: FABIO SEVERINO ALVES OAB/ES 025431; FRANCISCO PIMENTA NETO OAB/ES 033411 CDA: 4.006.031077/18-61 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Honda/CG 150 Titan EX, ano de fabricação e modelo 2012/2012, cor vermelha, álcool/gasolina, placa OVE-6108/ES, Renavam nº. *05.***.*88-91.

Motocicleta em regular estado de conservação.

Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos.

Os retrovisores estão avariados, assim como, tanque de combustível e para-lama traseiro.

Algumas peças estão oxidadas e com marcas de ferrugem. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), em 28 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Córrego Chumbado (após sobradinho, sentido Patrimônio da Lagoa, próximo a Igreja Assembleia de Deus), Zona Rural da cidade de Sooretama/ES.

DEPOSITÁRIO: PEDRO PAULO RIGATO: Córrego Chumbado (após sobradinho, sentido Patrimônio da Lagoa, próximo a Igreja Assembleia de Deus), Zona Rural, Sooretama/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 593,09 (quinhentos e noventa e três reais e nove centavos), em 16 de outubro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.417,84 (um mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), em 29 de agosto de 2023.   11 – 5014871-86.2020.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: EUROBARRA GRANITOS LTDA. (CNPJ: 07.***.***/0001-57) ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES OAB/ES 007935 CDA: 262010 BEM(NS): 01 (um) Veículo Fiat Strada Fire Flex, ano de fabricação e modelo 2008/2009, álcool/gasolina, cor preta, placa EIG-5406/ES, Renavam nº. *01.***.*16-30.

Veículo em ruim estado de conservação.

Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

O para-choque traseiro encontra-se avariado, assim como, capô, tampa traseira, lataria, faróis, portas, bancos, forração interna e outros itens. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 31 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Prefeito Manoel Gonçalves, nº 885 - Barra de São Francisco/ES.

DEPOSITÁRIO: EUROBARRA GRANITOS LTDA: Rua Prefeito Manoel Gonçalves, nº. 885, Barra de São Francisco/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 19.764,65 (dezenove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em 27 de setembro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.518,59 (DEZESSEIS mil, QUINHENTOS e DEZOITO reais e cinquenta e NOVE centavos), em 18 de SETEMBRO de 2023.   12 –  5017612-36.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO – UFES (CNPJ: 32.***.***/0001-43) EXECUTADO: DANUZIA DOS SANTOS CHRYSOSTOMO (CPF: *04.***.*18-73) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 4.062.000018/19-21 BEM(NS): 01 (uma) Motoneta Yamaha Neo AT 115, ano de fabricação e modelo 2006/2006, cor amarela, placa MQV-7022/ES, chassi 9C6KE089060001266, Renavam nº. *08.***.*90-25.

Motocicleta em ruim estado de conservação.

Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

As carenagens estão avariadas, assim como, banco, retrovisor do lado direito, farol, lanterna e demais itens.

Entre os itens faltantes estão, para-lama dianteiro e retrovisor do lado direito. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em 29 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Neuza Sibien Roberth, nº 246 – Bairro Guriri Sul da cidade de São Mateus/ES.

DEPOSITÁRIO: DANUZIA DOS SANTOS CHRYSOSTOMO: Rua Neuza Sibien Roberth, nº. 246, Guriri Sul, São Mateus/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.380,06 (um mil, trezentos e oitenta reais e seis centavos), em 17 de outubro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$3.375,53 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), em 31 de julho de 2019.   13 –  5018908-25.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ: 00.***.***/0001-04) EXECUTADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO (CNPJ: 27.***.***/0001-75) ADVOGADO: Não consta.

CDA: FGES201300068 BEM(NS): 01 (um) Veículo GM Corsa Hacth Maxx, ano de fabricação e modelo 2010/2011, cor cinza, placa MTE-9235/ES, Chassi 9BGXH68P0BC107555.

Renavam nº. *02.***.*97-70.

Veículo em regular estado de conservação.

Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos.

As portas traseiras estão avariadas, assim como, capô, para-choque traseiro e outros itens. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 31 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Brasil, nº 1303 – Bairro Maria das Graças da cidade de Colatina/ES.

DEPOSITÁRIO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, na pessoa de seu Gerente Administrativo Jeferson Ferreira dos Santos: Avenida Brasil, nº. 1303, Maria das Graças, Colatina/ES. ÔNUS: Consta Arrolamento; Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 277,18 (duzentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), em 27 de setembro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.679,02 (quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e dois centavos), em 28 de abril de 2023   14 – 5027137-42.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: PEDRO MOREIRA DO NASCIMENTO (CPF: *04.***.*66-68) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 235447 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Honda/CG 150 Titan KS, ano de fabricação e modelo 2006/2006, a gasolina, cor vermelha, placa MQO-5144/ES, Renavam nº. *08.***.*01-53.

Motocicleta em regular estado de conservação.

Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

O para-lama dianteiro encontra-se danificado, assim como, tanque de combustível, carenagens e outros itens. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), em 28 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Córrego do Farias, Vila do Mata Vaca, Linhares/ES.

DEPOSITÁRIO: PEDRO MOREIRA DO NASCIMENTO: Córrego do Farias, Vila do Mata Vaca, Linhares/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.320,55 (dois mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), em 27 de setembro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$1.842,14 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), em 13 de outubro de 2019.   15 –  0025440-36.2017.4.02.5003– EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: EMPRESA DE MINERAÇÃO LITORÂNEA S/A (CNPJ: 39.***.***/0001-05) ADVOGADO: BEATRICEE KARLA LOPES PIRES OAB/ES 015171 CDA: 20.126121.2017 BEM(NS): 01 (um) Conjunto em funcionamento e em bom estado de conservação, composto por uma lavadora semiautomática, 04 (quatro) estágios de lavagem, marca NUTREVI Máquinas, em aço inox, para o máximo de 1.600 garrafões de 20 litros por hora; bem como uma máquina enchedora rotativa de 16 (dezesseis) válvulas para garrafões de 20 litros.

Em bom estado de conservação.

Estando o mesmo em funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$  154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), em 29 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101, KM 59, Bairro Litorâneo da cidade de São Mateus/ES.

DEPOSITÁRIO: WAGNER ROCK VIANA, Rua Doutor Moscoso, nº. 42, Centro, São Mateus/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 68.336,06 (sessenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e seis centavos), em 18 de outubro de 2017.   16 – 0009032-39.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: MINERAÇÃO SULESTE LTDA. (CNPJ: 01.***.***/0001-65) ADVOGADO: HÉRCULES CIPRIANI PESSINI OAB/ES 013798 CDA: CSES201100154 // FGES201100153 BEM(NS): 44m³ (quarenta e quatro metros cúbicos) de granito amarelo ornamental, tipo comercial, com dois a três barbantes.

Trata-se de material em estado bruto, natural.

Os aludidos bens encontram-se em bom estado de conservação.

Avaliado em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), por metro cúbico. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais), em 29 de agosto de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Córrego Paulista, Distrito de Vila Paulista da cidade de Barra de São Francisco/ES DEPOSITÁRIO: VITOR MAINETTE DOS SANTOS, Córrego Paulista, Distrito de Vila Paulista, Barra de São Francisco/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 50.520,41 (cinquenta mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e um centavos), em 12 de abril de 2018.   17 – 0009594-79.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: MARCEL MINERACAO LTDA (CNPJ: 04.***.***/0001-80) ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES OAB/ES 010159 CDA: 20.123211.2017 // 20.123210.2017 BEM(NS): 14 (catorze) Chapas de granito preto São Rafael, medindo no total aproximadamente 77m² (setenta e sete metros quadrados), em bom estado de conservação, divididos em 14 (quatorze chapas). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 05 de setembro de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Projetada, s/nº, São Joaquim – Coutinho, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: MARCEL CAMPOS FIORIO, Rua Projetada, s/nº., São Joaquim – Coutinho, Cachoeiro de Itapemirim/ES ou Rua Ângelo Silvério, s/nº., Bairro Aeroporto, Cachoeiro de Itapemirim/ES ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$11.092,79 (onze mil, noventa e dois reais e setenta e nove centavos), em 18 de agosto de 2023.   18 – 0008602-21.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: FREMAR - MARMORES E GRANITOS LTDA. (CNPJ: 02.***.***/0001-86) e ROBERTO OMAR FRECCIA (CPF: *54.***.*46-17) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 128434 BEM(NS): 01 (um) Kart Kadete, em regular estado de conservação, motor 7HP, fabricado em estrutura metálica, acabamentos em plástico e com motor de 7HP.

O mesmo, encontra-se em regular estado de conservação.

Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

Bem está parado e sem funcionamento há um certo tempo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em 04 de setembro de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Francisco Fabiani, nº 09 - Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: ROBERTO OMAR FRECCIA: Rua Guido Carletti, nº. 58, Teixeira Leite, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.274,26 (cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), em 02 de setembro de 2023.    19 – 0032862-05.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: PAULO STEFENONI (CPF: *83.***.*55-00) ADVOGADO: GABRIELA VIDIGAL STEFENONI BALARINE OAB/ES 012614 CDA: 7261600130102 // 7211600054400 BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/Gol 1.0, ano de fabricação e modelo 2004/2005, cor cinza, a gasolina, placa MQE-8020/ES, Renavam nº. *08.***.*82-30; Chassi 9BWCA05X65P052950.

Trata-se de veículo em ruim estado de conservação.

Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos.

Sua lataria possui pequenas avarias, tais como, amassados e arranhões.

Os bancos estão danificados, assim como, forração interna, volante e outros itens.

O aludido veículo se encontra sem funcionamento (“não liga”) e está estacionado há alguns anos em uma garagem “baixa” de um edifício. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 11 de setembro de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Niterói, nº 65, apto. 1003 - Praia da Costa da cidade de Vila Velha/ES.

DEPOSITÁRIO: PAULO STEFENONI: Rua Niterói, nº. 65, apto. 1003, Praia da Costa, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 024060271319, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 024120128079, em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 0307038823, em trâmite na 10ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0003268-73.2009.8.19.0024; Impedimento Renajud nos autos nº. 0027131-69.2006.8.08.0024, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0194176-14.2017.4.02.5101, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.611,60 (um mil, seiscentos e onze reais e sessenta centavos), em 16 de outubro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.806,70 (trinta e três mil, oitocentos e seis reais e setenta centavos), em 25 de julho de 2023.   20 – 0033152-20.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA. (CNPJ: 29.***.***/0001-80) ADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDES OAB/ES 008776; PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO OAB/ES 008321 e KARINA DOS PASSOS SIQUEIRA OAB/ES 229.981) CDA: 7260500458809 BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo VW/Voyage 1.0, ano de fabricação e modelo 2011/2012, cor branca, álcool/gasolina, placa OCZ-4E13/ES, Renavam nº. *03.***.*84-70.

Veículo encontra-se em regular estado de conservação.

Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e pequenas marcas de ferrugem.

O para-brisa está avariado, assim como, capô, lanterna traseira esquerda, forração interna e outros itens.

Reavaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); 02) 01 (um) Veículo Fiat Doblô C A Unividas A, ano de fabricação e modelo 2010/2011, cor branca, álcool/gasolina, ESP/Caminhonete/Ambulância, placa OCZ-8702/ES, Renavam nº. *03.***.*50-90.

Veículo encontra-se em regular estado de conservação.

Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

Os faróis e lanternas estão desbotados.

O volante está avariado, assim como, forração interna, bancos e outros itens.

Reavaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em 11 de setembro de 2023.  Localização do(S) bem(NS): Rodovia do Sol, S/Nº, praia de Itaparica - Vila Velha/ES.

DEPOSITÁRIO: HERON CAVALCANTE MADUREIRA, Rodovia do Sol, snº., Praia de Itaparica, Vila Velha/ES. ÔNUS: Item 01) Consta Impedimento Renajud, nos autos nº. 0035450-80.2012.8.08.0035, em trâmite na 1ª Vara Cível de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0008494-90.2013.8.08.0035, em trâmite na 1ª Vara Cível de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0004801-64.2014.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES.; Impedimento Renajud nos autos nº. 0003016-67.2014.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0001194-47.20169.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0004091-34.2020.8.08.0035, em trâmite na 4ª Vara Cível de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0041540-35.2014.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5025327-83.2022.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.202,84 (um mil, duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), em 16 de outubro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran;ES; Item 02) Consta Impedimento Judicial, nos autos nº. 0022254-45.2016.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 00048014-64.2014.8.08.0035, em  trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES;  Impedimento Renajud nos autos nº. 0010591-07.2013.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0003016-67.2014.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0001194-47.2016.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0004091-34.2020.8.08.0035, em trâmite na 4ª Vara Cível de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5025327-83.2022.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 5.547,86 (cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em 16 de outubro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 87.464,72 (oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em 26 de maio de 2017. ,   21 – 5032388-70.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (CNPJ: 02.***.***/0001-27) EXECUTADO: POSTO SANTO ANTONIO LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-50) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 4.015.001274/21-70 BEM(NS): 1.600 (mil e seiscentos) litros de gasolina comum.

Obs.: Trata-se do estoque rotativo da executada.

Reavaliado em R$ 5,24 (cinco reais e vinte e quatro centavos) por litro. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.384,00 (oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais), em 25 de setembro de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Leôncio Nunes, nº. 48, Santo Antônio, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: FILIPE SOUZA RIBEIRO: Rua Leôncio Nunes, nº. 48, Santo Antônio, Vitória/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.905,20 (oito mil, novecentos e cinco reais e vinte centavos), em 07 de agosto de 2023.    22 – 0021717-49.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANSFINAL EIRELI  - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ: 31.***.***/0001-26), representado pela administradora judicial AMABILE BIANCARDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 22.***.***/0002-93) ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA OAB/ES 009138 CDA: 100756 BEM(NS): 01 (um) Caminhão IVECO/EUROTECH 450E37TN1, ano de fabricação e modelo 2005/2006, cor branca, a diesel, placa MQM-0977/ES, Chassi 93ZM2APH068702189 e Renavam nº. *08.***.*30-11.

Trata-se de cavalo mecânico 6x2 em ruim estado, estando sua pintura manchada e desbotada, parado há cerca de seis meses.

Diversas peças do veículo estão ausentes, com destaque para a escada de acesso e para-lamas esquerdo, bateria, revestimentos externos da cabine, escapamento, entre outros.

Ainda, foram removidas algumas rodas e pneus do caminhão.

Não foi possível auferir o seu funcionamento, tendo em vista que o bem encontra-se sem bateria, parado e sem sua chave, razão pela qual não foi possível adentrar em sua cabine. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), em 12 de setembro de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101, Nova Valverde, Cariacica/ES.

DEPOSITÁRIO: MARIO ORLANDI JUNIOR, Rodovia BR 101, Nova Valverde, Cariacica/ES. ÔNUS: Consta Arrolamento; Impedimento Renajud; Impedimento Renajud nos autos nº. 201350010027259., em trâmite na Vara Federal de Vitória/ES; Impedimento Renajud autos nº. 0003070-45.2012.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud, nos auto nº. 0001463-60.2013.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud autos nº. 201350010081280,e m trâmite na Vara Federal de Vitória/ES; Impedimento Renajud autos nº. 0005617-87.2014.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5031768-92.2020.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5003915-40.2022.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5009141-26.2022.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.367,34 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), em 16 de outubro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 69.731,23 (sessenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), em 05 de maio de 2022.   23 – 0001545-59.2011.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-34) ADVOGADO: ATILIO GIRO MEZADRE OAB/ES010221; GUSTAVO CUNHA TAVARES OAB/ES 010219; HENRIQUE DA CUNHA TAVARES OAB/ES 010159; LEONARA SA SANTIAGO ROVETTA OAB/ES 012753; MARCELO PEPPE DINIZ OAB/ES 014928; BRUNO PACHECO BARCELOS OAB/ES 014710; ESTEVÃO ALMEIDA VOLPINI OAB/ES 018284; KAIO FERNANDES ARPINI OAB/ES 004999; THAYS DIÓRIA TAVARES OAB/E S005046 CDA: 200419422011 BEM(NS): Uma área de terreno medindo 22.237,00m², situado na localidade de “Safra”, na BR 101, KM 411, sede da Executada, confrontando pelos seus diversos lados com a BR 101, Venac Veículos Nacionais Ltda., Rubens de Moraes Mesquita e Rio Itapemirim.

OBS.: Trata-se de imóvel em área rural e as margens do Rio Itapemirim.

As benfeitorias descritas anteriormente na penhora, hoje já não existem mais, existem apenas os escombros e algumas poucas colunas.

Restaram apenas umas poucas áreas onde possivelmente foram utilizadas como alojamento e que se encontram parcialmente destruídas.

As instalações e maquinários foram retiradas do local e o pouco que existe de granito se encontra quebrado e apenas alguns poucos blocos de granito bruto.

Imóvel matriculado sob o nº. 35.501 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.980.000,00 (três milhões novecentos e oitenta mil reais), em 04 de setembro de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101, KM 411, na localidade de Safra, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: MARCELO AZEREDO DE ARAÚJO, Rua Geralda Furtado, nº. 13, apto. 402, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Servidão de Passagem em favor de Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – Escelsa; Penhora nos autos nº. 026.95.000.168-6, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 026.94.000.043-3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Cível de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 99.0030043-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000770-44.2011.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001642-93.2010.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001304-56.2009.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0031715-34.1999.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000378-70.2012.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001244-15.2011.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001333-67.2013.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001012-66.2012.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000277-62.2014.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0500672-89.2017.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0320963-27.2010.8.013.0079, em favor do Município de Contagem/MG, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; 0000976-91.2004.8.08.0026 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0009397-61.2016.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000746-79.2012.4.02.5002, em favor do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001886-22.2010.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008656-89.2015.8.08.0011, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora dos autos nº 0000207-79.2013.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos nº 5016667.03.2017.8.13.0079 em trâmite na 3ª Vara Empresarial da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG; Penhora dos autos nº 0001466-64.2019.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Extrações, Beneficiamento e Comércio de Mármore, Granitos e Calcário do Estado do Espírito Santo; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.607,97 (mil, seiscentos e sete reais e noventa e sete centavos), em 27 de julho de 2023.   24 – 5006202-15.2018.4.02.5001– EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: MINERAÇÃO NEMER LTDA. (CNPJ: 27.***.***/0001-53) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 20.131341.2018 BEM(NS): Área de 2,90ha, correspondentes a 23 litros e 1.170,00m², em comum com maior área que confronta por seus diversos lados com José Coelho, Eduardo Bernardino Brito, Laurito e Mineração Nemer Ltda., no lugar Salgadinho de Itaoca, distrito de Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Obs.: O acesso ao local conhecido como Salgadinho de Itaoca encontra-se na estrada que liga o Distrito de Itaoca à localidade de Aldo Moledo, mais especificamente na primeira entrada à direita, após a sede da Mineração Nemer.

No caminho até os imóveis, observou-se a propriedade de Elimar Ferreira, à esquerda e, mais à frente, um conjunto de pequenas moradias, à direta, construídas em propriedade de Joaquim Verly, segundo apurado junto a moradores do local.

Foi possível apurar que o imóvel listado acima, aparentemente, forma um todo único com alguns dos imóveis também pertencentes à empresa executada e indicados à penhora, sem demarcação de divisas entre si e tampouco com os confrontantes.

Tratando-se se área rural extensa, o que se  pode observar pelas margens de acesso é que o imóvel possui relevo não uniforme, vegetação de pastagem e resquício de extração rústica de minério, aparentemente desativada há muitos anos. Área sem cultivo ou plantações existentes.

Imóvel cadastrado no INCRA sob nº. 507 039 003 999 e matriculado sob nº. 1235 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 04 de setembro de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Localidade de Salgadinho Distrito de Itaóca, Cachoeiro de Itapemirim/ES DEPOSITÁRIO: CECÍLIA PINHEIRO TANNURE NEMER, Avenida Saturnino de Brito, nº. 1183, Apto. 902, Praia do Canto, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. *19.***.*42-62, em favor de Diogo Zagoto do Nascimento, Thamires Zagoto do Nascimento, Alcinéia Zagoto do Nascimento e Tiago Zagoto do Nascimento, em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0073900-24.2014.5.17.0132, em favor do Ministério Público da União (Ministério Público do Trabalho), em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Judicial nos autos nº. 0008300-59.2014.5.17.0131, em favor de Daniele Zerbone da Silva Barboza (Rep.

Marcos Antônio Barboza), em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Judicial nº. 0137400-04.2013.5.17.0131, em favor de Gislan da Cunha Oliveira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Judicial nº. 0157600-32.2013.5.17.0131, em favor de Wanderson Alvarenga Vicentim, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Judicial nº. 0038300-76.2013.5.17.0131, em favor de Antônio Carlos Camporez, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0500477-73.2018.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0134544-34.2015.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000037-20.2007.4.02.5002, em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000367-64.2015.8.08.0013, em favor de Jorge Luis Cipriano, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível de Castelo/ES; Penhora nos autos nº. 0001230-60.2013.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001458-11.2008.4.02.5002, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0013704-28.2012.8.08.0013, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível de Castelo/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0014846-67.2012.8.08.0013, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível de Castelo/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001151-12.2013.8.08.0013, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível de Castelo/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000832-10.2015.5.17.0131, em favor de Luciano da Silva e Outros (13), em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5003749-47.2018.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.  VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.569,67 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), em 25 de outubro de 2023.   25 – 0000478-54.2014.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ: 27.***.***/0001-14) ADVOGADO: CRISSIA DA SILVA MIRANDA OAB/PA 029931 e ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA OAB/PE 021007    CDA: 72 2 14 002805-19 // 72 2 14 002807-80 // 72 2 14 002808-61 // 72 7 14 001026-92 // 72 3 14 000088-08 // 72 6 14 007432-32 // 72 6 14 007434-02 // 72 6 14 007435-85 // 72 6 14 007481-10 // 72 2 14 002804-38 //  72 2 14 002742-09 // 72 2 14 002818-52 //  72 2 14 002818-33 // 72 6 14 007433-13.   BEM(NS): A Avenida de residências para operários, com frente para a Rua Moreira, composta de três conjuntos de casas geminadas em péssimo estado; estrutura de ferro, coberta de zinco, que compõe o galpão da fábrica, medindo 2.774,00m², aproximadamente, em precaríssimo estado; uma faixa de terreno, medindo aproximadamente 69.130,00m², conforme planta feita pelo agrimensor Edwards Athaíde Alcântara, na qual se acham encravadas casa e demais benfeitorias feitas pelo adquirente; duas casas de residências de operários, situadas à margem do Rio Itapemirim, sendo uma geminada, ambas com frente para a Rua Moreira; três casas de residências de operários, situadas no Beco da Costa, sendo uma geminada, situados na Rua Moreira e Beco do Costa, Cachoeiro de Itapemirim/ES. (Descrição conforme matrícula Imobiliária) Obs.: Consta na Av. 16, o desmembramento de uma área de terreno medindo 32.151,02m².

Desta Forma, remanesceu da área penhorada um total de 36.978,98m².

Obs1.: Segundo informações outrora obtidas junto à administração da empresa Executada, a área localiza-se às margens da Rua Moreira, em frente a ponte de automóveis.

Parte da área foi arrematada em hasta realizada pela Justiça do Trabalho, o que ocasionou o desmembramento informado.

A porção remanescente encontra-se próxima ao cemitério municipal e também ladeada pela Antenor dos Santos Costa.

Conforme informações prestadas pela Vara do Trabalho, em decorrência da alienação por ela promovida, foram atualizadas as medidas da área, de forma que, a porção ora penhorada se refere a 34.000,00m². Área sem benfeitorias, localizado em via com pavimentação no acesso principal.

O terreno tem cerca de 40% de área plana e coberto por vegetação rasteira e o 60% restante em aclive acentuado e coberto por vegetação densa.

Localizada próximo ao comércio local, bairros residenciais, prefeitura, hospitais, clínicas, escolas e shopping.

Imóvel matriculado sob nº. 616 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 24.480.000,00 (vinte e quatro milhões quatrocentos e oitenta mil reais), em 04 de setembro de 2023.

Localização do(S) bem(NS): rua Moreira, s/nº, (ao lado esquerdo do SempreTem Superatacado) bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES DEPOSITÁRIO: JOÃO ANTÔNIO MOREIRA LINHARES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 256-A/97, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 207-A/97, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 35/2000, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite na 2ª Vara Cível de Capão Bonito/SP; Penhora nos autos nº. 1367-04 – 011.040.049.642, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite n