29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
29/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
24/07/2025 16:04

Juntada de Petição
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010224-70.2019.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES PINTO MAIAADVOGADO(A): ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (OAB RJ119464)AUTOR: ANTONIO DA SILVA PINTOADVOGADO(A): ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (OAB RJ119464)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (artigo 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens deste Juízo.
16/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 20:37

Decisão interlocutória
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
18/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 151
13/05/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/05/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 21:20

Julgado procedente em parte o pedido
25/01/2025 13:07

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/01/2025 13:07

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
29/10/2024 13:00

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 138
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 138
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:44

Despacho
03/09/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
15/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 00:03

Despacho
23/07/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
04/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/05/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/05/2024 16:19

Juntada de Petição
02/05/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
23/04/2024 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
26/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:08

Despacho
25/03/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/03/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 23:30

Decretada a revelia
23/02/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
02/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
21/11/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/11/2023 Prazo do edital: 19/12/2023 Prazo de citação/intimação: 09/01/2024
16/11/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010224-70.2019.4.02.5102/RJ AUTOR: ANTONIO DA SILVA PINTO AUTOR: MARIA DE LOURDES PINTO MAIA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CLESIO NAVARRO MAGALHAES EDITAL Nº 510011910082 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ EDITAL DE CITAÇÃO DE CLESIO NAVARRO MAGALHAES, CPF *58.***.*04-40, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA FERNANDA RIBEIRO PINTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos do Procedimento Comum nº 50102247020194025102, em que são partes ANTONIO DA SILVA PINTO e MARIA DE LOURDES PINTO MAIA x CLESIO NAVARRO MAGALHAES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que tem por objeto a reparação de danos materiais e morais, sendo o presente Edital expedido, na forma do art. 256 e seguintes do CPC, para proceder a CITAÇÃO de CLESIO NAVARRO MAGALHAES, CPF *58.***.*04-40, para conhecimento dos atos e termos da ação supracitada, em trâmite nesta 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido.

Deverá o citando, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o pedido na petição inicial, incumbindo-lhe manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na exordial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, nos termos do art. 341 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados e de terceiros, é expedido o presente Edital com a advertência de que poderá ser nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, do CPC), a ser publicado na forma da Lei, em publicação única no Diário Eletrônico (DJEN), e afixado no local de costume na sede deste Juízo da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que funciona na Rua Coronel Gomes Machado n° 73/75, 6° andar, Centro, Niterói – RJ, no horário de 12 as 17 horas (endereço eletrônico da Justiça Federal: www.jfrj.jus.br, cadastramento para visualização das peças de processo eletrônico: httpp://eproc.jfrj.jus.br) . DADO E PASSADO, neste Município de Niterói-RJ, em 13/11/2023. Eu, ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretora de Secretaria, o conferi.
14/11/2023 12:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023
14/11/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 00:56

Expedição de Edital - citação
26/10/2023 23:24

Despacho
30/08/2023 09:34

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 02:25

Juntada de Petição
29/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
10/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 18:19

Despacho
12/06/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2023 21:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
12/04/2023 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2023 16:56

Despacho
23/03/2023 06:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
21/03/2023 19:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/02/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 12:02

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
28/10/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/10/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 15:37

Decisão interlocutória
20/08/2022 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
17/08/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
09/08/2022 17:13

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNITJE01F para RJNIT04S)
09/08/2022 17:13

Classe Processual alterada
09/08/2022 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIT01F para RJNITJE01F)
09/08/2022 15:26

Classe Processual alterada
08/08/2022 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01F para RJNIT01F)
08/08/2022 20:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/08/2022 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/08/2022 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/08/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 14:40

Despacho
20/05/2022 19:38

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 02:57

Juntada de Petição
28/04/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/04/2022 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/04/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:27

Despacho
30/03/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 21:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
24/01/2022 12:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/01/2022 17:33

Despacho
19/01/2022 22:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
19/01/2022 21:58

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/08/2021 14:48

Juntada de Petição
09/08/2021 23:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/07/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/07/2021 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2021 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2021 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2021 09:03

Determinada a intimação
06/07/2021 20:06

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
28/01/2021 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
12/01/2021 13:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/11/2020 11:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
15/10/2020 09:39

Juntada de Petição
31/08/2020 08:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
28/08/2020 12:52

Expedido Carta pelo Correio - Citação
28/08/2020 12:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 12:52

Determinada a citação
26/08/2020 22:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2020 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
06/05/2020 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
26/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/04/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 12:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/04/2020 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2020 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNITJE01F)
07/02/2020 15:18

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/02/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/12/2019 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 13:05

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
03/12/2019 13:02

Juntada de Certidão
03/12/2019 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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