TRF2 - 5006784-78.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 12:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
30/05/2025 10:11
Recebidos os autos do STF
-
19/09/2024 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006784782019402500120240919173630
-
19/09/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/09/2024 15:36
Despacho
-
18/09/2024 15:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/09/2024 11:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
-
17/09/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
20/08/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/08/2024 15:13
Juntada de Petição
-
19/08/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
-
06/08/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/08/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/08/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
05/08/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
01/08/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 18:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/08/2024 15:05
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/08/2024 15:05
Recurso Especial não admitido
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31/07/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/07/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/07/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 18:25
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 08:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
03/06/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/06/2024 14:47
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
16/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2024 16:16
Juntada de Petição
-
16/05/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
-
22/04/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/04/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/04/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/04/2024 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 16:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/03/2024 17:01
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/03/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
15/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b>
-
15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006784-78.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: INDYARA REGINA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR(A): ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
-
14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179
-
26/02/2024 09:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/02/2024 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/02/2024 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
01/02/2024 17:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
01/02/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
30/01/2024 08:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
29/01/2024 22:18
Juntada de Petição
-
29/01/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 30
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
12/01/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/01/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/01/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/01/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
18/12/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/12/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/12/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/12/2023 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2023 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/12/2023 17:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/11/2023 20:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
24/11/2023 20:23
Declarado impedimento
-
24/11/2023 17:06
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
10/11/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
10/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006784-78.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: INDYARA REGINA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR(A): ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023
-
08/11/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
07/11/2023 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
07/11/2023 10:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2022 09:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
06/09/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
06/09/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/08/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/08/2022 12:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
30/08/2022 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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