TRF2 - 5013121-12.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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17/10/2024 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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04/10/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/10/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 16:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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03/10/2024 16:58
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/10/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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02/10/2024 00:03
Recebidos os autos do STJ
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28/06/2024 11:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013121122023402000020240628112108
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27/06/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/06/2024 15:31
Recurso Especial Admitido
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26/06/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/06/2024 14:50
Juntada de Certidão
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26/06/2024 12:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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26/06/2024 06:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/05/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/04/2024 06:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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05/03/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/03/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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04/03/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/03/2024 16:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013121-12.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 423) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ERNESTINA ANGELA JARDIM DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/01/2024 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
-
26/01/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 423
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26/01/2024 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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19/12/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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19/12/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/12/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/12/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2023 21:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/12/2023 21:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013121-12.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 326) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ERNESTINA ANGELA JARDIM DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/10/2023 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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30/10/2023 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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30/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 326
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19/10/2023 08:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/09/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/09/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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24/08/2023 16:46
Não Concedida a Medida Liminar
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22/08/2023 11:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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22/08/2023 09:28
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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22/08/2023 09:04
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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