TRF2 - 5013119-42.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 13:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004514-67.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 43, 64, 67
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07/02/2025 13:59
Baixa Definitiva
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07/02/2025 10:29
Recebidos os autos do STJ
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24/06/2024 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013119422023402000020240624150230
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21/06/2024 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/06/2024 16:34
Recurso Especial Admitido
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20/06/2024 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/06/2024 15:29
Juntada de Certidão
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20/06/2024 12:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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19/06/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/04/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 23:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48 e 47
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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26/03/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/03/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/03/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/03/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2024 12:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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16/03/2024 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2024 13:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013119-42.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 180) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CLOVIS ANTONIO TRAVASSOS DA COSTA ADVOGADO(A): FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB SP443256) AGRAVANTE: PATRICIA DOS SANTOS TRAVASSOS DA COSTA ADVOGADO(A): FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB SP443256) AGRAVANTE: ROBERTO LUCIO DOS SANTOS TRAVASSOS DA COSTA ADVOGADO(A): FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB SP443256) AGRAVANTE: MARIO SERGIO TRAVASSOS DA COSTA ADVOGADO(A): FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB SP443256) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2024 18:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2024 00:00 a 12/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 180
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23/02/2024 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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22/02/2024 12:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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21/02/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/01/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2024 05:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24 e 23
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27/12/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 26
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05/12/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/12/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2023 21:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/12/2023 21:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013119-42.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 327) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CLOVIS ANTONIO TRAVASSOS DA COSTA ADVOGADO(A): FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB SP443256) AGRAVANTE: PATRICIA DOS SANTOS TRAVASSOS DA COSTA ADVOGADO(A): FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB SP443256) AGRAVANTE: ROBERTO LUCIO DOS SANTOS TRAVASSOS DA COSTA ADVOGADO(A): FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB SP443256) AGRAVANTE: MARIO SERGIO TRAVASSOS DA COSTA ADVOGADO(A): FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB SP443256) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/10/2023 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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30/10/2023 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
30/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 327
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02/10/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
29/09/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/09/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/09/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/09/2023 20:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
01/09/2023 20:54
Determinada a intimação
-
22/08/2023 11:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
22/08/2023 09:15
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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22/08/2023 07:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 176, 167 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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