TRF2 - 5011806-69.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 11:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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07/10/2024 11:15
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
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04/10/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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27/08/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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13/08/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/08/2024 14:22
Recurso Especial não admitido
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12/08/2024 18:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/08/2024 17:31
Juntada de Certidão
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12/08/2024 16:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/08/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/06/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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20/05/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2024 22:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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19/05/2024 22:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2024 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/04/2024 13:00
Juntada de Certidão
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
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25/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011806-69.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOSE LUCIO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) ADVOGADO(A): BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO (OAB RJ156625) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/04/2024 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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24/04/2024 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/04/2024 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 97
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05/04/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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05/04/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/03/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2024 04:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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07/03/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/03/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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29/02/2024 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/02/2024 19:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/01/2024 13:33
Juntada de Certidão
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30/01/2024 12:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011806-69.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOSE LUCIO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO (OAB RJ156625) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/01/2024 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/01/2024 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
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14/12/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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29/11/2023 13:23
Juntada de Certidão
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29/11/2023 13:08
Retirado de pauta
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10/11/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/11/2023 15:16
Juntada de Petição
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
10/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011806-69.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOSE LUCIO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO (OAB RJ156625) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2023 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023
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08/11/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160
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03/11/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
03/11/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/10/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/10/2023 07:39
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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20/10/2023 15:16
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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