TRF2 - 5000937-16.2020.4.02.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 06:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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18/12/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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07/12/2023 20:31
Retirado de pauta
-
05/12/2023 14:27
Retirado de pauta
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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04/12/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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01/12/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/12/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/12/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/12/2023 18:44
Juntada de Certidão
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30/11/2023 20:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/11/2023 20:41
Despacho
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29/11/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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29/11/2023 17:48
Juntada de Petição
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27/11/2023 14:06
Juntada de Certidão
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27/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020 Apelação Cível Nº 5000937-16.2020.4.02.5113/RJ (Aditamento: 27) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: PTR13 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DIOGO BETTIOL CARNEIRO (OAB SC034051) ADVOGADO(A): LUIZ GABRIEL CREMA (OAB SC027149) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/11/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/11/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27
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21/11/2023 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2023 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2023 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 21:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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17/11/2023 21:06
Despacho
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17/11/2023 19:05
Juntada de Certidão
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17/11/2023 17:21
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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17/11/2023 08:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000937-16.2020.4.02.5113/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: PTR13 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DIOGO BETTIOL CARNEIRO (OAB SC034051) ADVOGADO(A): LUIZ GABRIEL CREMA (OAB SC027149) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/11/2023 19:33
Juntada de Petição
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16/11/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
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14/11/2023 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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22/09/2023 14:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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22/09/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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21/08/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2023 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 19:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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18/08/2023 19:44
Despacho
-
16/08/2023 14:32
Juntada de Petição
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15/06/2023 12:30
Juntada de Petição
-
15/03/2023 06:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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14/03/2023 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/02/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/02/2023 10:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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16/02/2023 14:44
Distribuído por prevenção - Número: 50006434020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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