TRF2 - 5000511-69.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 15:35
Juntada de Petição
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21/05/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/05/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/05/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 11:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/05/2024 11:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/05/2024 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/05/2024 15:17
Juntada de Certidão
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16/05/2024 16:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/05/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 64
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/05/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2024 12:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/05/2024 10:42
Juntada de Petição
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02/05/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/04/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2024 16:40
Juntada de Petição
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03/04/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/04/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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02/04/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2024 13:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/04/2024 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/03/2024 14:32
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000511-69.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SOTREQ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIANE LAZZEROTTI (OAB SP147239) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO (OAB RJ114900) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/03/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
01/03/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/03/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 121
-
29/02/2024 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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27/02/2024 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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27/02/2024 13:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 37
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/02/2024 20:29
Juntada de Petição
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15/02/2024 09:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/02/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/01/2024 11:57
Juntada de Petição
-
27/01/2024 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/01/2024 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/01/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/01/2024 12:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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25/01/2024 17:41
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/12/2023 19:53
Juntada de Certidão
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b>
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b>
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12/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5000511-69.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SOTREQ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO (OAB RJ114900) ADVOGADO(A): ARIANE LAZZEROTTI (OAB SP147239) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2023 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
-
30/11/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/11/2023 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 35
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29/11/2023 10:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/11/2023 19:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
22/11/2023 19:54
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 19:49
Retirado de pauta
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22/11/2023 09:48
Juntada de Petição
-
16/11/2023 17:57
Juntada de Certidão
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
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16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000511-69.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SOTREQ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO (OAB RJ114900) ADVOGADO(A): ARIANE LAZZEROTTI (OAB SP147239) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
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07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
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06/11/2023 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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21/03/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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21/03/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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17/03/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/09/2022 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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