TRF2 - 5009946-33.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
22/10/2024 12:31
Juntada de Petição
-
18/10/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
18/10/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/10/2024 14:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
16/10/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
15/10/2024 22:48
Recebidos os autos do STF
-
10/09/2024 18:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009946332023402510120240910185933
-
05/09/2024 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2024 17:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/09/2024 18:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 72
-
02/09/2024 13:40
Juntada de Petição
-
30/08/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
02/08/2024 16:41
Juntada de Petição
-
01/08/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
01/08/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
01/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/08/2024 15:08
Recurso Extraordinário não admitido
-
31/07/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/07/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 13:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
08/07/2024 11:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
08/07/2024 10:17
Juntada de Petição
-
05/07/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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10/06/2024 14:14
Juntada de Petição
-
10/06/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
10/06/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 13:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/06/2024 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009946-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
-
03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 11
-
02/05/2024 08:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/02/2024 14:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
28/02/2024 14:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/01/2024 12:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
29/01/2024 12:15
Juntada de Petição
-
25/01/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 12:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/01/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/01/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
19/12/2023 14:53
Juntada de Petição
-
15/12/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/12/2023 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 11:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/12/2023 10:25
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/11/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
23/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretendem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009946-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2023 12:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
10/11/2023 14:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/09/2023 18:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
27/09/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/09/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/09/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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