TRF2 - 5029380-51.2022.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 05:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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03/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 16:53
Decisão interlocutória
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19/08/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 15:54
Juntada de Petição
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14/05/2024 14:05
Juntado(a)
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13/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/11/2023 11:56
Intimação por Edital
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024
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22/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029380-51.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BRASIL TOTAL TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 500002662475 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de BRASIL TOTAL TRANSPORTES EIRELI - 03.***.***/0002-34, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.245,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50293805120224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/4822-88), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.245,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 16/11/2023. -
20/11/2023 18:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023
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16/11/2023 15:48
Expedição de Edital - citação
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07/09/2023 08:10
Juntada de Petição
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01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/08/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 20:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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14/06/2023 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2023 17:10
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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29/04/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2023 16:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/10/2022 16:43
Determinada a citação
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18/10/2022 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2022 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2022
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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