TRF2 - 5068226-02.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROMOVENDAS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 31.992.910/0001-21

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

CNPJ: 45.453.214/0001-51

LOCAFARMA SOLUCOES DE TRANSPORTES E LOGISTICA S.A.

CNPJ: 14.413.543/0001-45

FARMADACTA INFORMATICA LIMITADA

CNPJ: 27.287.820/0001-62

CONECTFARMA MARKETING E CALL CENTER LTDA

CNPJ: 21.367.945/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 10:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

  • 13/04/2023 10:07

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/08/2022 09:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/08/2022 23:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 17/08/2022 23:55

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 16:32

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 12/08/2022 15:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/08/2022 15:24

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2022 14:06

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/08/2022 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/08/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 10/08/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/08/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/08/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 75, 74, 76 e 77

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/07/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 18/07/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/07/2022 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

  • 15/07/2022 10:54

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 13:37

    Recurso Especial não admitido

  • 14/07/2022 13:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/07/2022 13:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/07/2022 13:37

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 28/06/2022 14:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/06/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 24/06/2022 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/06/2022 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/06/2022 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/06/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/06/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 20:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 41, 40, 42 e 43

  • 15/06/2022 20:40

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 20:34

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 20:34

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 20:34

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 20:34

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 20:34

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/05/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/05/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/05/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/05/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/05/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/05/2022 11:06

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 09:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 19/05/2022 11:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/04/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 08:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação Cível Nº 5068226-02.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: FARMADACTA INFORMATICA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: LOCAFARMA SOLUCOES DE TRANSPORTES E LOGISTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: CONECTFARMA MARKETING E CALL CENTER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: PROMOVENDAS REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 20/04/2022 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2022 17:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31

  • 20/04/2022 16:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 07/03/2022 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

  • 05/03/2022 21:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 27

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/02/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/02/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 14:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14, 13, 15 e 16

  • 09/02/2022 12:50

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/02/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/02/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/02/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/02/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2022 16:08

    Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

  • 07/02/2022 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2022 03:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/12/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 03/12/2021 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/12/2021 15:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 28/04/2021 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 12/04/2021 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/04/2021 09:10

    Distribuído por prevenção - Número: 50149339420204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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