04/02/2025 14:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
04/02/2025 14:05

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
11/11/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/11/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/11/2024 15:16

Prejudicado o recurso
08/11/2024 12:30

Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
08/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/10/2024 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/10/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
24/10/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/10/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/10/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/10/2024 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 13:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
20/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024 Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59
17/09/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/09/2024 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59 Sequencial: 85
16/09/2024 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2024 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
13/09/2024 17:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/07/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
26/06/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/06/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 09:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/06/2024 09:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
24/06/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
24/06/2024 00:17

Recebidos os autos do STF
28/04/2023 17:15

Juntada de Petição
14/10/2022 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/10/2022 22:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/10/2022 22:24

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
13/10/2022 22:23

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:31

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
05/10/2022 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/10/2022 14:09

Decisão interlocutória
05/10/2022 12:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/10/2022 12:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
05/10/2022 11:21

Juntada de Petição
04/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/10/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 22:26

Juntada de Petição
11/09/2022 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2022 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/09/2022 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/09/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2022 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/08/2022 19:11

Recurso Extraordinário não admitido
31/08/2022 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/08/2022 19:11

Recurso Especial não admitido
22/08/2022 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/08/2022 16:30

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
22/08/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/08/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2022 10:30

Juntada de Petição
17/08/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 10:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/08/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/07/2022 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/07/2022 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2022 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/07/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/07/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
08/07/2022 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2022 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/06/2022 12:58

Juntada de Certidão
02/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022 Data da sessão: 28/06/2022 13:00:00
02/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5007703-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
31/05/2022 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/05/2022 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/06/2022 13:00 Sequencial: 70
18/05/2022 13:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
06/05/2022 08:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
05/05/2022 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/05/2022 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/05/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 23:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
03/05/2022 23:56

Determinada a intimação
02/05/2022 11:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
02/05/2022 11:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
27/04/2022 17:40

Juntada de Petição
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/04/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/04/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/04/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
08/04/2022 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2022 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade
23/02/2022 14:29

Juntada de Certidão
23/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022 Data da sessão: 22/03/2022 13:00:00
23/02/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5007703-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
21/02/2022 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2022 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2022 13:00 Sequencial: 141
16/02/2022 20:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
26/11/2021 15:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
25/11/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2021 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
06/11/2021 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
06/11/2021 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
06/11/2021 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
06/11/2021 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
06/11/2021 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
06/11/2021 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/10/2021 19:29

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
26/10/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/10/2021 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB22)
25/10/2021 18:24

Alterado o assunto processual
25/10/2021 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
25/10/2021 16:56

Declarada incompetência
11/08/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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