TRF2 - 0500068-98.2017.4.02.5109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 14:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
-
27/03/2025 12:09
Recebidos os autos do STJ
-
14/03/2024 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/02/2024 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2024 10:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/02/2024 12:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70
-
07/02/2024 09:43
Juntada de Petição
-
05/02/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/02/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
05/02/2024 12:33
Juntada de Petição
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
26/01/2024 11:46
Juntada de Petição
-
25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 12:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 12:44
Recurso Especial não admitido
-
27/06/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/06/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/06/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/06/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 13:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
14/06/2023 13:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 49
-
14/06/2023 13:10
Juntada de Petição
-
12/06/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 15:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
12/06/2023 14:48
Juntada de Petição
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
18/05/2023 14:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
18/05/2023 10:57
Juntada de Petição
-
17/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 22:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
08/05/2023 11:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/05/2023 21:37
Lavrada Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de maio de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0500068-98.2017.4.02.5109/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: AGRO PECUARIA UMBUZEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: IVAR OTERO NORDSKOG (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
03/04/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
03/04/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/04/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
31/03/2023 19:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/03/2023 07:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
28/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
22/03/2023 11:39
Intimado em Secretaria
-
22/03/2023 11:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
20/03/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
09/03/2023 14:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/03/2023 11:41
Juntada de Petição
-
08/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
07/03/2023 17:26
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
09/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
09/02/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0500068-98.2017.4.02.5109/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: AGRO PECUARIA UMBUZEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: IVAR OTERO NORDSKOG (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
08/02/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
08/02/2023 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2023
-
08/02/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/02/2023 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
27/01/2023 14:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
27/01/2023 14:54
Retirado de pauta
-
26/01/2023 18:17
Juntada de Petição
-
26/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>
-
26/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 0500068-98.2017.4.02.5109/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: AGRO PECUARIA UMBUZEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: IVAR OTERO NORDSKOG (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/01/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023
-
24/01/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
23/01/2023 18:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
15/01/2023 16:15
Distribuído por prevenção - Número: 00006765720174020000/TRF2
-
02/05/2022 00:00
Edital
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500068-98.2017.4.02.5109/RJ EMBARGANTE: AGRO PECUARIA UMBUZEIRO LTDA EMBARGANTE: IVAR OTERO NORDSKOG EMBARGADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510007598728 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias O(A) Dr(a).
SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 11a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 05000689820174025109, em que é exequente IVAR OTERO NORDSKOG e AGRO PECUARIA UMBUZEIRO LTDA e executado UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00.***.***/0216-53.
E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO dos eventuais sucessores, herdeiros, administrador provisório ou inventariante do espólio de IVAR OTERO NORDSKOG, para, querendo, se habilitarem nos presentes autos, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão proferida no evento 56.
E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28/04/2022.
Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei.
Assinado pelo(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a).
SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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