TRF2 - 5020255-25.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/01/2025 13:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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30/12/2024 14:58
Recebidos os autos do STF
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30/12/2024 14:58
Recebidos os autos do STJ
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18/07/2024 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020255252023402500120240718133846
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17/07/2024 18:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/07/2024 18:08
Decisão interlocutória
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17/07/2024 18:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/07/2024 18:01
Decisão interlocutória
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16/07/2024 18:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/07/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/06/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 21:53
Juntada de Petição
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13/06/2024 20:00
Juntada de Petição
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13/06/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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18/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/04/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/04/2024 15:37
Recurso Especial não admitido
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18/04/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/04/2024 15:37
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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17/04/2024 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/04/2024 15:41
Juntada de Certidão
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10/04/2024 22:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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10/04/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/03/2024 14:49
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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28/02/2024 15:17
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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28/02/2024 14:59
Juntada de Petição
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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14/12/2023 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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12/12/2023 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 15:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21
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11/12/2023 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 15:53
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/12/2023 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
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21/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento- do dia 06 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020255-25.2023.4.02.5001/ES (Aditamento: 217) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 17ª REGIÃO - CORECON - ES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAGDA MARIA BARRETO APELADO: QUALITEST CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Lidiane Mara Schiavo Salvador (OAB ES028145) ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) ADVOGADO(A): Gabriel Junqueira Sales (OAB ES027532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 17ª REGIÃO - CORECON - ES - VITÓRIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): JAQUELINE SANTOS VASSOLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/11/2023 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/11/2023 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 217
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16/11/2023 12:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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06/11/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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06/11/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/11/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/10/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/10/2023 17:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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30/10/2023 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2025
Ultima Atualização
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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