TRF2 - 5010088-14.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARATY

CNPJ: 29.172.475/0001-47

LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE

CPF *77.***.*33-28

Advogados

JORGE DE OLIVEIRA DINIZ JUNIOR

OAB: 184397/RJ

CPF *14.***.*79-77

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE

OAB: 196149/RJ

CPF *31.***.*95-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 12:18

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 09:32

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/05/2024 18:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/05/2024 18:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/05/2024 18:43

    Recurso Especial Admitido

  • 30/04/2024 18:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/04/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 08:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 11/04/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/03/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 38

  • 08/03/2024 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 08/03/2024 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 15/02/2024 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2024 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2024 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2024 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2024 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/02/2024 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 36, 37 e 38

  • 19/12/2023 18:54

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50005621620234025111/RJ

  • 19/12/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 21:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/12/2023 21:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 10:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

  • 15/12/2023 21:07

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 14/12/2023 17:06

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14

  • 14/12/2023 16:58

    Juntado(a)

  • 07/12/2023 21:16

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 04/12/2023 13:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 01/12/2023 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 30/11/2023 22:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 24/11/2023 06:22

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 20:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 23/11/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5010088-14.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE ADVOGADO(A): JORGE DE OLIVEIRA DINIZ JUNIOR (OAB RJ184397) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARATY PROCURADOR(A): DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

    ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA ADVOGADO(A): LEONARDO FARIA SCHENK Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 17/11/2023 16:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023

  • 17/11/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/11/2023 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 13/11/2023 13:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/10/2023 06:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 06/10/2023 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/09/2023 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 26/07/2023 09:38

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50005621620234025111/RJ

  • 26/07/2023 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 07:05

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 21:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 05/07/2023 14:16

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 19:20

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.Número: 50093225820234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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