TRF2 - 5031807-89.2020.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ALVARINO JOSE CANDIDO DA SILVA

CPF *32.***.*53-01

Advogados

ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

OAB: 014929/ES

CPF *99.***.*61-83

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 12:49

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 28/05/2024 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 07/05/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 07/05/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 06/05/2024 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 22:58

    Determinado o Arquivamento

  • 22/04/2024 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2024 11:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT06

  • 22/04/2024 11:19

    Transitado em Julgado

  • 20/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 14/03/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 14/03/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 13/03/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 15:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 17:51

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 01/03/2024 00:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 01/03/2024 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5031807-89.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 326) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ALVARINO JOSE CANDIDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB ES014929) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 23/02/2024 00:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2024 00:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/02/2024 19:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 326

  • 29/01/2024 15:55

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 10/01/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 23/11/2023 14:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 19:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 02/11/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 02/11/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 31/10/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2023 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5031807-89.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 306) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ALVARINO JOSE CANDIDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB ES014929) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 30/10/2023 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/10/2023 17:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 306

  • 18/10/2023 12:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/10/2023 12:46

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 29/09/2023 21:14

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/09/2023 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 10:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/09/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 12/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/09/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/09/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 02/09/2023 18:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/09/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:19

    Alterado o assunto processual

  • 01/09/2023 11:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 31/08/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/08/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/08/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 14/08/2023 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 21:27

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 04/08/2023 14:04

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 21:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/07/2023 21:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/07/2022 12:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 12/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/06/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/06/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/06/2022 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 21:02

    Determinada a intimação

  • 10/06/2022 14:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 10/06/2022 14:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/06/2022 14:41

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 14:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 12/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/12/2021 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 15/12/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 16:33

    Determinada a intimação

  • 15/12/2021 10:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 15/12/2021 07:22

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 14/12/2021 23:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/11/2021 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/11/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/10/2021 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/10/2021 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/10/2021 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 19:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2021 15:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/09/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/09/2021 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/09/2021 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/09/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/09/2021 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 398

  • 06/07/2021 18:29

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/07/2021 16:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 05/07/2021 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2021 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/05/2021 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/05/2021 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/05/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2021 17:15

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2021 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2021 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 10/02/2021 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 10/02/2021 12:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 09/02/2021 21:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 09/02/2021 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2021 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2021 18:04

    Juntado(a)

  • 21/01/2021 18:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/01/2021 23:09

    Determinada a intimação

  • 15/01/2021 17:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 17:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/01/2021 10:27

    Juntada de Petição

  • 14/01/2021 17:14

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2021 17:14

    Determinada a citação

  • 11/01/2021 14:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/12/2020 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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