TRF2 - 5068836-62.2023.4.02.5101
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 15:30
Baixa Definitiva
-
28/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
-
07/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 18:48
Determinada a intimação
-
07/05/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169
-
29/04/2025 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
-
31/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 17:29
Despacho
-
31/03/2025 06:27
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2025 13:11
Juntada de Petição
-
29/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
11/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 16:35
Despacho
-
10/03/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 16:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
22/01/2025 19:37
Juntada de Petição
-
28/11/2024 17:54
Baixa Definitiva
-
28/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
-
04/11/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 10:56
Determinada a intimação
-
28/10/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 13:11
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
02/10/2024 17:13
Juntada de Petição
-
31/08/2024 00:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071581-60.2024.4.02.9666/TRF (VALERIA DUARTE GONCALVES)
-
31/08/2024 00:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071580-75.2024.4.02.9666/TRF (MARLUCE DUARTE GONCALVES)
-
14/08/2024 05:57
Baixa Definitiva
-
13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
07/08/2024 17:10
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
25/07/2024 05:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2024 05:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2024 05:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/07/2024 13:50
Conclusos para julgamento
-
24/07/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*42-26 processada no TRF2 com o no. 50715816020244029666/TRF (VALERIA DUARTE GONCALVES)
-
24/07/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*42-26 processada no TRF2 com o no. 50715807520244029666/TRF (MARLUCE DUARTE GONCALVES)
-
23/07/2024 10:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*42-26
-
23/07/2024 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
23/07/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
19/07/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 17:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 130, 129 e 128
-
19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/07/2024 17:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*42-26
-
11/07/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
-
11/07/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
11/07/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
04/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 12:24
Determinada a intimação
-
04/07/2024 06:52
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
-
25/06/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
25/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
-
10/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:56
Determinada a intimação
-
09/06/2024 10:29
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 16:01
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01
-
05/06/2024 15:38
Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT
-
05/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 15:38
Determinada a intimação
-
05/06/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
27/05/2024 22:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 15:51
Determinada a intimação
-
15/05/2024 08:47
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
09/05/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
-
16/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
-
06/04/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2024 09:04
Determinada a intimação
-
05/04/2024 17:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
05/04/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 15:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE01
-
05/04/2024 15:13
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
-
05/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
14/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 78
-
05/03/2024 09:08
Juntada de Petição
-
01/03/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/03/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
29/02/2024 14:25
Juntada de Petição
-
28/02/2024 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/02/2024 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 21:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/02/2024 18:40
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
21/02/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
21/02/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 143
-
17/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
30/01/2024 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
30/01/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
18/12/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/12/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/12/2023 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 16:27
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
13/12/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
29/11/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/11/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>
-
27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>
-
27/11/2023 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5068836-62.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MARLUCE DUARTE GONCALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAIZA SILVA RAMOS (OAB RJ245382) RECORRENTE: VALERIA DUARTE GONCALVES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAIZA SILVA RAMOS (OAB RJ245382) RECORRIDO: REPRESENTANTE LEGAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (RÉU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PROCURADOR REGIONAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
24/11/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/11/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
24/11/2023 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 00:06
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
30/10/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
28/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 15:03
Determinada a intimação
-
02/10/2023 04:50
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/09/2023 06:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 06:15
Determinada a intimação
-
04/09/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
-
22/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
21/08/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
10/08/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/08/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/08/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/08/2023 16:17
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/08/2023 17:21
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/08/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/08/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:03
Determinada a intimação
-
01/08/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
14/07/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:44
Determinada a intimação
-
14/07/2023 05:07
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
14/07/2023 05:03
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 05:03
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 04:59
Determinada a intimação
-
13/07/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
20/06/2023 13:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/06/2023 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2023 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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