TRF2 - 5005993-70.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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09/09/2025 22:26
Juntada de Petição
-
09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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04/09/2025 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
04/09/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/09/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2025 16:55
Determinada a intimação
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03/09/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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15/05/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 16:50
Determinada a intimação
-
09/05/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 01:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
09/05/2025 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/05/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
08/05/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 14:55
Determinada a intimação
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06/05/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 17:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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05/05/2025 14:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
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05/05/2025 14:39
Transitado em Julgado
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04/05/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/04/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/04/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 15:49
Negado seguimento a Recurso
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04/04/2025 13:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/04/2025 13:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/02/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/02/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/02/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 13:24
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
29/01/2024 16:47
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/01/2024 14:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/11/2023 11:38
Juntada de Petição
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24/11/2023 18:01
Juntada de Petição
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24/11/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/11/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 19:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/10/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/10/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/10/2023 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005993-70.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 318) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: GLAUBER PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/10/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 318
-
18/10/2023 05:39
Alterado o assunto processual
-
30/06/2023 15:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/06/2023 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/06/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2023 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2023 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2023 18:39
Determinada a intimação
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06/06/2023 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2023 11:55
Juntada de Petição
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2023 16:37
Juntada de Petição
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12/05/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2023 14:51
Julgado procedente em parte o pedido
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11/05/2023 15:54
Conclusos para julgamento
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10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2023 19:43
Juntada de Petição
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15/03/2023 08:26
Juntada de Petição
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10/03/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2023 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/03/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 17:09
Determinada a citação
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08/03/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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