TRF2 - 5012338-43.2023.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 02:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5008593-66.2025.4.02.9666/TRF (CELSO QUINTELLA CORREIA)
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19/02/2025 10:04
Baixa Definitiva
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19/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
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18/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
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06/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 13:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198
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06/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*77-22 processada no TRF2 com o no. 50085936620254029666/TRF (CELSO QUINTELLA CORREIA)
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05/02/2025 14:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/02/2025 09:34
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 09:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*77-22
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03/01/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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21/12/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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21/12/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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19/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/12/2024 15:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*77-22
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17/12/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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29/11/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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29/11/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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28/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:34
Determinada a intimação
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28/11/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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26/11/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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21/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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18/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:58
Determinada a intimação
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18/10/2024 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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17/10/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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10/10/2024 22:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 13:50
Determinada a intimação
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08/10/2024 13:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/10/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 12:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
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03/10/2024 12:16
Transitado em Julgado
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02/10/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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02/10/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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02/10/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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02/10/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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27/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 19:39
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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23/09/2024 14:09
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/09/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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19/09/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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17/09/2024 22:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2024 22:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/09/2024 15:43
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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17/09/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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26/08/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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26/08/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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21/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2024 11:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/08/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/08/2024 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77
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13/08/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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07/08/2024 14:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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30/07/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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30/07/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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25/07/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 16:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/07/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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24/07/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75
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17/07/2024 13:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/07/2024 12:06
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
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13/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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26/06/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
26/06/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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25/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 14:36
Despacho
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25/06/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 11:48
Recebidos os autos - TNU
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21/05/2024 16:18
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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21/05/2024 16:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/05/2024 12:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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16/05/2024 11:50
Juntada de Certidão
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16/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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25/04/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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12/04/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 15:18
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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08/04/2024 14:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
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20/03/2024 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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20/03/2024 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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12/03/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2024 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/03/2024 11:26
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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04/03/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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17/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
08/02/2024 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 20:44
Conhecido o recurso e não provido
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08/02/2024 20:40
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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26/01/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
29/12/2023 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/12/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 16:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>
-
27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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24/11/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/11/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58
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16/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
28/09/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
28/09/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
26/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
19/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
30/08/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/08/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/08/2023 12:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/08/2023 14:05
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
08/08/2023 15:37
Juntada de Petição
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
01/08/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
26/07/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2023 12:43
Julgado improcedente o pedido
-
25/07/2023 16:18
Conclusos para julgamento
-
24/07/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/07/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 14:37
Determinada a intimação
-
17/07/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 14/07/2023 12:34:18)
-
14/07/2023 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/07/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/07/2023 11:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/06/2023 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/06/2023 20:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/06/2023 12:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE05S)
-
26/06/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/06/2023 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
26/06/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 12:47
Despacho
-
23/06/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2023 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
23/06/2023 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
17/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/06/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 11:48
Despacho
-
02/06/2023 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/06/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 16:19
Despacho
-
30/05/2023 09:53
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/05/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 12:42
Despacho
-
08/03/2023 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 20:55
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05S para CESOLRIOJ)
-
03/03/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/03/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
02/03/2023 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/03/2023 14:08
Decisão interlocutória
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02/03/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2023 20:24
Juntada de Petição
-
01/03/2023 13:19
Juntada de Petição
-
25/02/2023 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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