26/08/2025 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 19:26

Juntado(a)
05/08/2025 17:57

Juntado(a)
09/05/2025 12:20

Baixa Definitiva
05/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
06/04/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 21:54

Juntada de Alvará entregue ao interessado
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
06/03/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
06/03/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
25/02/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 21:39

Decisão interlocutória
21/02/2025 00:13

Juntada de Petição
20/02/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 182
13/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2025 09:40

Juntada de Petição
10/01/2025 14:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/01/2025 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2025 13:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182
18/12/2024 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/12/2024 15:20

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 14:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
12/12/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:31

Decisão interlocutória
09/12/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
29/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
29/11/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 08:40

Decisão interlocutória
27/11/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
18/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
08/11/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Decisão interlocutória
06/11/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
10/10/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:32

Decisão interlocutória
22/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
18/07/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
18/07/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/07/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/04/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/04/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
24/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/04/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/04/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:37

Decisão interlocutória
18/04/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
13/03/2024 12:33

Juntada de Petição
13/03/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 119
28/02/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/02/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/02/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/02/2024 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
15/02/2024 17:30

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024
09/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 109
16/01/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 104
18/12/2023 22:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
18/12/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/12/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/12/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/12/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/12/2023 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
15/12/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
15/12/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/12/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/12/2023 15:44

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
15/12/2023 15:41

Expedição de Mandado - Plantão - RJITPSECMA
15/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/12/2023 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2023 17:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
05/12/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/12/2023 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/12/2023 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/12/2023 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/12/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/12/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/12/2023 16:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
04/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado
30/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/11/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/11/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/11/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/11/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/11/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/11/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00:00
16/11/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003420-51.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: FABIELY BRAGA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DEMETRIO FILHO (OAB RJ091027) ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (RÉU) PROCURADOR(A): SAMUEL PORTELA TINOCO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ELZI BRAGA LOPES MASSENA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
14/11/2023 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2023 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 14:00 Sequencial: 39
14/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:54

Determinada a intimação
11/10/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/10/2023 08:23

Alterado o assunto processual
10/10/2023 08:21

Alterado o assunto processual
10/10/2023 08:20

Alterado o assunto processual
07/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/09/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/09/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/09/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/09/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
23/08/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/08/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/08/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/08/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 11:15

Julgado improcedente o pedido
04/05/2023 16:16

Conclusos para julgamento
14/02/2023 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
01/02/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
13/01/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/01/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/01/2023 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 06:36

Despacho
09/01/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/10/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/10/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/09/2022 19:35

Juntada de Petição
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/09/2022 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2022 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2022 14:33

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2022 10:43

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 20:00

Decisão interlocutória
24/08/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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