06/11/2024 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5071513702020402510120241106134642
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
18/10/2024 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/10/2024 14:49

Despacho
17/10/2024 17:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/10/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
04/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:36

Juntada de Petição
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
10/09/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/09/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/09/2024 14:29

Recurso Extraordinário não admitido
09/09/2024 14:29

Recurso Especial Admitido
06/09/2024 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/09/2024 17:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
04/09/2024 19:12

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
11/06/2024 10:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
11/06/2024 10:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/06/2024 18:33

Juntada de Petição
28/05/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
07/05/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/05/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
30/04/2024 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
08/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024 Data da sessão: 02/04/2024 13:00
06/03/2024 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
06/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
06/03/2024 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 02/04/2024 13:00 Sequencial: 223
10/01/2024 20:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
10/01/2024 16:02

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
10/01/2024 16:01

Recebidos os autos do STF
20/12/2023 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5071513702020402510120231220163328
20/12/2023 12:36

Recebidos os autos do STJ
06/03/2023 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/03/2023 19:09

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
03/03/2023 19:07

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:35

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
01/03/2023 23:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/03/2023 23:30

Decisão interlocutória
01/03/2023 17:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
01/03/2023 17:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
01/03/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/03/2023 16:55

Juntada de Petição
11/02/2023 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
31/01/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
31/01/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:39

Juntada de Petição
13/12/2022 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
05/12/2022 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/12/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/12/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/12/2022 19:09

Recurso Extraordinário não admitido
01/12/2022 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/12/2022 19:09

Recurso Especial não admitido
24/11/2022 13:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/11/2022 13:33

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
23/11/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/11/2022 17:55

Juntada de Petição
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/10/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/09/2022 11:05

Juntada de Petição
27/09/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
26/08/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/08/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
25/08/2022 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2022 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/07/2022 11:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
13/07/2022 14:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
13/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:56

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
13/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00
13/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00
13/07/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 09 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5071513-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANANA PRODUCOES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
12/07/2022 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
12/07/2022 16:54

Juntada de Petição
11/07/2022 21:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022
11/07/2022 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2022 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2022 13:00 Sequencial: 98
28/06/2022 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
20/06/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
20/06/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/06/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
13/06/2022 15:18

Determinada a intimação
10/06/2022 11:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
10/06/2022 11:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
10/06/2022 11:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
09/06/2022 21:08

Juntada de Petição
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2022 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
27/05/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/05/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/05/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/05/2022 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
24/05/2022 15:03

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
24/05/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
24/05/2022 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/05/2022 19:30

Sentença desconstituída - por unanimidade
25/04/2022 18:12

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
25/04/2022 11:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
25/04/2022 10:03

Juntada de Petição
25/04/2022 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 11/05/2022 13:00:00
25/04/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 11 de MAIO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 5071513-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANANA PRODUCOES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
20/04/2022 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/04/2022 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/05/2022 13:00 Sequencial: 18
06/04/2022 10:37

Juntada de Petição
22/03/2022 17:49

Retirado de pauta
08/03/2022 12:01

Juntada de Petição
03/03/2022 16:40

Juntada de Petição
23/02/2022 14:29

Juntada de Certidão
23/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022 Data da sessão: 22/03/2022 13:00:00
23/02/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5071513-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANANA PRODUCOES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
21/02/2022 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2022 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2022 13:00 Sequencial: 142
16/02/2022 20:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
22/06/2021 10:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
22/06/2021 10:48

Juntada de Certidão
22/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
07/06/2021 12:54

Juntada de Petição
07/06/2021 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
28/05/2021 14:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
28/05/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/05/2021 20:34

Distribuído por prevenção - Número: 50145043020204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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