TRF2 - 5032529-89.2021.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVID MATHEUS FREIRE DA SILVA

CPF *68.***.*01-85

SANDRA APARECIDA FREIRE

CPF *02.***.*43-51

Advogados

LEONEDES ALVINO FLEGLER

OAB: 021504/ES

CPF *71.***.*22-25

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 17:18

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 08/10/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 01/10/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 01/10/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/10/2024 13:37

    Despacho

  • 04/09/2024 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2024 18:40

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 04/09/2024 11:25

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 17:30

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

  • 01/08/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 19:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055663-16.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 30/07/2024 19:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055662-31.2024.4.02.9666/TRF (DAVID MATHEUS FREIRE DA SILVA)

  • 15/06/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*11-33 processada no TRF2 com o no. 50556631620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 15/06/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*11-33 processada no TRF2 com o no. 50556623120244029666/TRF (FLEGLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 15/06/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*11-33 processada no TRF2 com o no. 50556623120244029666/TRF (DAVID MATHEUS FREIRE DA SILVA)

  • 12/06/2024 18:35

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*11-33

  • 11/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 23/05/2024 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 23/05/2024 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 21/05/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/05/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/05/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/05/2024 13:24

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*11-33

  • 21/05/2024 13:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 18/05/2024 14:46

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/05/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 23/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 04/04/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 08:56

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/04/2024 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/03/2024 14:51

    Juntada de Petição

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 21/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 21/02/2024 14:10

    Despacho

  • 02/02/2024 15:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/02/2024 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 10:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01

  • 02/02/2024 10:56

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 09/01/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 04/12/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 04/12/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/12/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 16:02

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5032529-89.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 664) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: DAVID MATHEUS FREIRE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR INTERESSADO: SANDRA APARECIDA FREIRE (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 09/11/2023 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/11/2023 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 664

  • 24/07/2023 15:12

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/07/2023 14:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/06/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 26/06/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 06/06/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/06/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/06/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/06/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/06/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/06/2023 14:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/04/2023 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/04/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/04/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/04/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/04/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/03/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/03/2023 13:18

    Intimado em Secretaria

  • 25/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 03/03/2023 14:40

    Intimado em Secretaria

  • 03/03/2023 09:03

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/01/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/12/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/12/2022 12:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/11/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/11/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/10/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/10/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/10/2022 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2022 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 19:32

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/10/2022 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 20/09/2022 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 21:26

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVID MATHEUS FREIRE DA SILVA <br/> Data: 11/10/2022 às 09:20. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila V

  • 20/09/2022 21:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/05/2022 18:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/05/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 15/04/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/01/2022 16:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/12/2021 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/12/2021 07:58

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 10:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 05/12/2021 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 05/12/2021 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 30/11/2021 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/11/2021 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 18:02

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 25/10/2021 11:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/10/2021 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 12/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/10/2021 08:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2021 08:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/09/2021 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2021 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2021 09:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/09/2021 09:01

    Determinada a intimação

  • 09/09/2021 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2021 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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