TRF2 - 5065332-87.2019.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIFER RAILWAY INTERIORS LTDA

CNPJ: 04.658.766/0001-19

OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS

CPF *59.***.*91-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 11:29

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 22:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/08/2022 15:22

    Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

  • 31/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/07/2022 13:44

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 06/07/2022 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 04/07/2022 15:18

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 30/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 03/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065332-87.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PIFER RAILWAY INTERIORS LTDA EXECUTADO: OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS EDITAL Nº 510007605458 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA PIFER RAILWAY INTERIORS LTDA,  PROCESSO 50653328720194025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS, CPF: *59.***.*91-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 50520.039826/2016-33, inscrição n.º 4.006.039888/19-19, para crédito a favor da exequente de R$ 1.390,49, (SETEBRO DE 2019), bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 29/04/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, MAYARA SILVA DE BRITO, o digitei, e eu, ERIKA RIBEIRO DA SILVA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 02/05/2022 08:21

    Intimação por Edital

  • 02/05/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2022

  • 29/04/2022 16:19

    Expedição de Edital - citação

  • 28/04/2022 17:46

    Despacho

  • 28/04/2022 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2022 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/03/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 13:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 15/02/2022 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

  • 09/02/2022 20:05

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 08/02/2022 19:10

    Despacho

  • 08/02/2022 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 27/01/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 25/01/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 01/12/2021 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 23/11/2021 18:59

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 22/11/2021 19:35

    Determinada a citação

  • 22/11/2021 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2021 09:26

    Juntada de Petição

  • 20/11/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/10/2021 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 16:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 17/08/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 08:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 02/08/2021 18:09

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 29/07/2021 17:18

    Despacho

  • 29/07/2021 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2021 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/07/2021 01:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 16:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 23/06/2021 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 28/05/2021 18:24

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 48

  • 05/05/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 22:27

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2020 19:23

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 07:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 04/08/2020 21:23

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 18:57

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 28/05/2020 22:18

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/05/2020 15:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/05/2020 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/05/2020 12:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 27/05/2020 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 16:35

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/05/2020 14:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2020 08:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 25/05/2020 20:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2020 20:18

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/05/2020 16:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/05/2020 16:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 25/05/2020 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/05/2020 13:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 17/05/2020 04:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2020 04:33

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 17/05/2020 04:31

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/05/2020 05:56

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 30/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 20/04/2020 20:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2020 20:27

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 20/04/2020 10:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/02/2020 15:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 21/01/2020 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 18/12/2019 17:46

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 18/12/2019 14:14

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 13/12/2019 12:10

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/12/2019 19:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/12/2019 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/12/2019 14:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 02/12/2019 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2019 15:45

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 29/11/2019 15:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/11/2019 15:38

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 26/11/2019 14:45

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 25/11/2019 22:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/11/2019 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/11/2019 11:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 22/11/2019 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2019 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 08/11/2019 14:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 25/09/2019 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 24/09/2019 13:13

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 23/09/2019 21:11

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/09/2019 17:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/09/2019 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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