TRF2 - 5002617-13.2022.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 17:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5026327-28.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 31
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29/05/2025 06:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/05/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2025 08:31
Decisão interlocutória
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10/05/2025 08:31
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2025 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/05/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2025 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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03/04/2025 19:46
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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06/12/2024 15:31
Juntado(a)
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10/09/2024 11:06
Juntada de Certidão
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17/06/2024 08:04
Juntada de Certidão
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06/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/12/2023 12:33
Intimação por Edital
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07/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024
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07/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024
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07/12/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002617-13.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DICASTELLI TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 500002700113 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DICASTELLI TRANSPORTES LTDA - 02.***.***/0001-43, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 15.173,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50026171320224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/5522-37), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 15.173,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 01/12/2023. -
05/12/2023 14:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023
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01/12/2023 16:58
Expedição de Edital - citação
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16/10/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 12:59
Juntado(a)
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28/08/2023 12:56
Juntado(a)
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30/05/2023 09:42
Juntado(a)
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22/03/2023 12:03
Juntado(a)
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07/10/2022 17:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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06/06/2022 16:56
Juntada de Petição
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04/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/05/2022 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2022 12:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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22/02/2022 15:12
Determinada a citação
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02/02/2022 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2022 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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