TRF2 - 5009173-31.2022.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 17:22
Baixa Definitiva
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22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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29/09/2024 04:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087566-69.2024.4.02.9666/TRF (GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY)
-
29/09/2024 04:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087565-84.2024.4.02.9666/TRF (LUCINETE DE SOUZA FERNANDES)
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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10/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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31/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 17:40
Determinada a intimação
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31/08/2024 06:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-60 processada no TRF2 com o no. 50875666920244029666/TRF (GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY)
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31/08/2024 06:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-60 processada no TRF2 com o no. 50875658420244029666/TRF (LUCINETE DE SOUZA FERNANDES)
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30/08/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 12:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-60
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30/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2024 15:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-60
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08/08/2024 19:08
Juntada de Petição
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30/07/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/04/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 11:53
Determinada a intimação
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19/02/2024 17:44
Juntada de Petição
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19/02/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2024 11:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/02/2024 10:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02
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02/02/2024 10:56
Transitado em Julgado
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02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/12/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/12/2023 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/12/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/11/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/11/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
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10/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009173-31.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 724) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: LUCINETE DE SOUZA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY (OAB ES022187) RECORRENTE: INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
09/11/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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09/11/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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09/11/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/11/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 724
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05/07/2023 15:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/07/2023 11:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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02/07/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/06/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/05/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/05/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2023 17:12
Julgado procedente em parte o pedido
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15/12/2022 14:50
Conclusos para julgamento
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01/12/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/11/2022 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2022 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/11/2022 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/11/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 19:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/07/2022 11:52
Conclusos para julgamento
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14/06/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2022 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
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21/04/2022 11:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/04/2022 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2022 15:40
Determinada a citação
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01/04/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2022 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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