TRF2 - 5023126-33.2020.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

JAIRO DE ASSIS TABACHI

CPF *23.***.*49-00

Advogados

DANIELE PELA BACHETI

OAB: 011569/ES

CPF *92.***.*63-66

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 16:09

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 30/04/2024 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 30/04/2024 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 29/04/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT02

  • 19/04/2024 12:07

    Transitado em Julgado

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 12/03/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 20:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 17:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5023126-33.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 887) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JAIRO DE ASSIS TABACHI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 25/02/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 25/02/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 22/02/2024 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 887

  • 22/02/2024 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/02/2024 13:12

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 29/01/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 13/12/2023 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 06:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 16:56

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5023126-33.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 609) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JAIRO DE ASSIS TABACHI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 21/11/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 609

  • 21/11/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/10/2023 10:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/10/2023 10:26

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

  • 16/10/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 27/09/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 27/09/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 26/09/2023 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 22:40

    Determinada a intimação

  • 26/09/2023 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 09:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 25/08/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 22/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 12/08/2023 14:01

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 12/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 16:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 07/07/2023 16:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/12/2021 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 02/12/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 09/11/2021 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/11/2021 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 08/11/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/11/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2021 18:18

    Determinada a intimação

  • 04/11/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2021 14:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 04/11/2021 14:14

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 04/11/2021 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/10/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/09/2021 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/09/2021 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 03/09/2021 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2021 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2021 07:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2021 15:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/08/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 20/08/2021 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/08/2021 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/08/2021 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/08/2021 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2021 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/08/2021 18:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 232

  • 16/07/2021 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 04/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2021 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/06/2021 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/06/2021 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2021 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2021 11:58

    Despacho

  • 24/06/2021 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2021 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/06/2021 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/06/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/04/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 19:11

    Determinada a intimação

  • 06/04/2021 09:03

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/04/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 29/03/2021 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 15/03/2021 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 24/02/2021 07:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2021 07:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2021 07:58

    Juntada - Julgamento

  • 23/02/2021 16:51

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 11/02/2021 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 07/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 28/01/2021 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:47

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 204

  • 28/01/2021 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/12/2020 18:43

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 04/12/2020 18:09

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 04/12/2020 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/12/2020 17:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 24/11/2020 22:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 24/11/2020 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/11/2020 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2020 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 07/11/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 30/10/2020 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/10/2020 21:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 27/10/2020 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 26/10/2020 20:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/10/2020 20:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/10/2020 20:43

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 26/10/2020 13:27

    Autos com Juiz para Sentença

  • 23/10/2020 19:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 21/10/2020 16:54

    Despacho

  • 12/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 08/10/2020 19:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/10/2020 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2020 09:29

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/10/2020 15:37

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2020 15:37

    Determinada a citação

  • 02/10/2020 14:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/10/2020 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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