TRF2 - 5013600-05.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 02:00
Baixa Definitiva
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03/04/2024 02:00
Transitado em Julgado
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/03/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/03/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
07/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29
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05/02/2024 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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02/02/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/01/2024 22:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2023 14:06
Juntada de Certidão
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013600-05.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: PAULO GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): WALTENIR TEIXEIRA COSTA (OAB RJ126303) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
01/12/2023 14:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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01/12/2023 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 164
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24/11/2023 18:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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09/11/2023 09:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/10/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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24/10/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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03/10/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/10/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/08/2023 16:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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31/08/2023 16:24
Determinada a intimação
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29/08/2023 18:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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