TRF2 - 5001324-83.2021.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 16:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
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01/03/2024 16:10
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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20/02/2024 18:24
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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09/01/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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21/12/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/12/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/12/2023 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/12/2023 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/12/2023 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 19:36
Juntado(a)
-
19/12/2023 19:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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19/12/2023 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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18/12/2023 15:14
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:02 h do dia 04 de dezembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de dezembro (SEGUNDA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001324-83.2021.4.02.9999/ES (Pauta: 610) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: WILLIAN MIGUEL DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ PEREIRA SALES (OAB ES025339) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
16/11/2023 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 610
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16/11/2023 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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09/11/2023 10:02
Juntado(a)
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28/03/2023 13:47
Juntada de Certidão
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28/03/2023 13:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WANDERLEY DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
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27/03/2023 21:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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21/03/2023 18:50
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
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21/03/2023 18:49
Juntado(a)
-
21/03/2023 18:30
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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18/03/2023 09:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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17/03/2023 16:11
Juntada de Petição
-
10/03/2023 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/10/2022 12:35
Expedição de ofício
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17/10/2022 21:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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17/10/2022 00:54
Alterado o assunto processual
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03/10/2022 13:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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30/09/2022 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/09/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 19:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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20/09/2022 17:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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20/09/2022 15:15
Juntada de Petição
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08/08/2022 16:47
Juntado(a)
-
03/08/2022 18:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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06/07/2022 10:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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06/07/2022 10:31
Determinada a intimação
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02/07/2022 15:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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30/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/06/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2022 21:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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25/05/2022 21:34
Determinada a intimação
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23/05/2022 17:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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21/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2022 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 10:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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03/01/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/11/2021 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/04/2022
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30/11/2021 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/04/2022
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30/11/2021 15:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/04/2022
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30/11/2021 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
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30/11/2021 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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30/11/2021 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022
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30/11/2021 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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19/11/2021 12:38
Juntado(a)
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07/11/2021 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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25/09/2021 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 22:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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31/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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06/07/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2021 15:44
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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06/07/2021 15:43
Decisão interlocutória
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06/07/2021 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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29/06/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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29/06/2021 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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24/06/2021 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/06/2021 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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