TRF2 - 0133180-18.2015.4.02.5005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMARCO MINERACAO S.A.

CNPJ: 16.628.281/0001-61

Advogados

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

OAB: 163004/SP

CPF *38.***.*38-07

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB: 162343/SP

CPF *59.***.*39-13

JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL

OAB: 144128/RJ

CPF *25.***.*42-73

DIEGO RODRIGUES MENDONCA GALVAO

OAB: 163475/RJ

CPF *10.***.*98-56

MAURICIO SADA NETO

OAB: 178969/RJ

CPF *23.***.*98-31

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ: 27.165.729/0001-74

SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL

CNPJ: 06.698.248/0001-54

Advogados

NEWTON PENNA

CPF *44.***.*86-87

ELDA MARCIA MORAES SPEDO

CPF *43.***.*80-06

CRISTIANO ALBANO BALARINI

CPF *79.***.*18-16

LUIZ MENDES SIMOES

CPF *08.***.*28-00

ELISEU VICTOR SOUSA

CPF *82.***.*34-93

PAULO DE ARAUJO MORAIS

OAB: 022122/ES

CPF *22.***.*71-60

LEONARDO BARROS SOUZA

CPF *36.***.*30-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 16:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/04/2024 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/04/2024 19:23

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 111 e 112

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

  • 04/03/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 04/03/2024 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 23/02/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/02/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/02/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/02/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/02/2024 17:52

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 01/02/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 107, 108, 109, 110, 111 e 112

  • 22/01/2024 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 22/01/2024 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 19/01/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2024 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/01/2024 17:01

    Recurso Especial não admitido

  • 04/05/2023 00:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 96

  • 10/03/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

  • 23/02/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77

  • 16/12/2022 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2022 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 74, 75, 76 e 77

  • 16/11/2022 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/11/2022 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 09/11/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 09/11/2022 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/11/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 09/11/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/11/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 09:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 28/09/2022 18:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/08/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 02:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 20 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0133180-18.2015.4.02.5005/ES (Pauta: 148) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) ADVOGADO: RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB SP162343) ADVOGADO: JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL (OAB RJ144128) ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES MENDONCA GALVAO (OAB RJ163475) ADVOGADO: MAURICIO SADA NETO (OAB RJ178969) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR: LUIZ MENDES SIMÕES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (REQUERENTE) PROCURADOR: ELDA MARCIA MORAES SPEDO APELADO: MUNICÍPIO DE COLATINA (REQUERENTE) PROCURADOR: PAULO DE ARAUJO MORAIS APELADO: SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL (REQUERENTE) PROCURADOR: CRISTIANO ALBANO BALARINI INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA (REQUERIDO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 24/08/2022 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022

  • 24/08/2022 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2022 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 17/08/2022 15:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/08/2022 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 06/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 48, 50 e 51

  • 02/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33

  • 28/07/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 25/07/2022 15:17

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 48, 49, 50 e 51

  • 13/07/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/07/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/07/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/07/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/07/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 27/06/2022 15:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 27/06/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 30, 31, 32 e 33

  • 10/06/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/06/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/06/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/06/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/06/2022 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/06/2022 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 25/05/2022 15:58

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/05/2022 15:33

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 21:47

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 25 de MAIO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 0133180-18.2015.4.02.5005/ES (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) ADVOGADO: RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB SP162343) ADVOGADO: JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL (OAB RJ144128) ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES MENDONCA GALVAO (OAB RJ163475) ADVOGADO: MAURICIO SADA NETO (OAB RJ178969) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (REQUERENTE) PROCURADOR: ELDA MARCIA MORAES SPEDO APELADO: MUNICÍPIO DE COLATINA (REQUERENTE) PROCURADOR: PAULO DE ARAUJO MORAIS APELADO: SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL (REQUERENTE) PROCURADOR: CRISTIANO ALBANO BALARINI INTERESSADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA (REQUERIDO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 28/04/2022 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2022 18:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 27/04/2022 16:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/12/2021 18:05

    Retirado de pauta

  • 25/11/2021 12:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2021

  • 22/11/2021 10:44

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 18:13

    Juntada de Petição

  • 12/11/2021 23:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/11/2021 23:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 59

  • 09/11/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 11:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/09/2021 13:44

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 27/07/2020 18:27

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

  • 27/07/2020 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2020 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 17/07/2020 18:28

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 17/07/2020 18:27

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/07/2020 14:32

    Distribuído por prevenção - Número: 50055846720204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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