TRF2 - 5001120-26.2020.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001120-26.2020.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSE WILSON PINICHO JUSTINOADVOGADO(A): ELIANE BESSA DOS SANTOS (OAB ES024982) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão de licença médica do MM.
Juiz Federal Substituto, Dr.
Ubiratan Cruz Rodrigues.
Verifico que o tempo transcorrido desde a intimação do réu, para a apresentação de cálculo dos valores devidos à parte autora, extrapola o prazo determinado no despacho do evento 92, DESPADEC1.
Diante disso, reintime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação ou apresentar a planilha de cálculo do débito com a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Sem prejuízo da multa anteriormente cominada, majoro o valor da multa para R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, a contar do décimo primeiro dia da intimação.
Caso até o trigésimo dia não tenha sido cumprida a determinação, voltem os autos conclusos, para adoção das medidas que se fizerem necessárias.
Ainda, considerando o lapso temporal para satisfação do crédito, gerado pela execução invertida nestes autos, intime-se também a parte autora para, caso queira, apresente planilha de cálculo com os valores devidos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Com os cálculos, não havendo impugnações, cadastre-se o requisitório de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região.
Tudo cumprido, dê-se baixa. -
12/08/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001120-26.2020.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: JOSE WILSON PINICHO JUSTINOADVOGADO(A): ELIANE BESSA DOS SANTOS (OAB ES024982)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 12/05/2025 - PETIÇÃOEvento 102 - 04/04/2025 - Determinada a intimação -
17/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
17/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 13:53
Juntada de Petição
-
08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
04/04/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 23:51
Determinada a intimação
-
04/04/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2025 09:17
Juntada de Petição
-
18/02/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
06/02/2025 10:33
Juntada de Petição
-
27/01/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/10/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 08:36
Determinada a intimação
-
16/10/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/08/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
28/05/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
18/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 15:16
Despacho
-
18/04/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2024 14:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/04/2024 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
-
15/04/2024 12:50
Transitado em Julgado
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
08/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 13:23
Negado seguimento a Recurso
-
22/02/2024 14:07
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
22/02/2024 14:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/07/2022 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
12/07/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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10/06/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 16:47
Determinada a intimação
-
07/06/2022 16:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
06/06/2022 08:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
04/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
30/03/2022 15:37
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
30/03/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
15/03/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2022 20:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 15:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
05/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
21/02/2022 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:30:00</b>
-
21/02/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001120-26.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOSE WILSON PINICHO JUSTINO (AUTOR) ADVOGADO: ELIANE BESSA DOS SANTOS (OAB ES024982) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de fevereiro de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
18/02/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/02/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/02/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/02/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 146
-
25/11/2021 17:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
25/11/2021 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
12/11/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/10/2021 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2021 19:19
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/08/2021 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/08/2021 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
10/08/2021 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/08/2021 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/08/2021 19:59
Julgado procedente o pedido
-
10/08/2021 19:34
Juntada de peças digitalizadas
-
26/07/2021 16:58
Conclusos para julgamento
-
20/04/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/03/2021 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/03/2021 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/03/2021 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/03/2021 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/03/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 19:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
01/02/2021 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
-
28/01/2021 17:09
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
-
18/11/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
29/10/2020 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/10/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
28/10/2020 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/10/2020 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/10/2020 15:21
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/10/2020 09:34
Autos com Juiz para Sentença
-
01/07/2020 16:26
Juntada de Petição
-
10/06/2020 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/06/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
21/05/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
11/05/2020 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/05/2020 12:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/05/2020 12:17
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
08/05/2020 16:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/05/2020 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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