TRF2 - 5029543-94.2023.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR FERNANDES

CPF *18.***.*79-11

Advogados

ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA

OAB: 233398/RJ

CPF *55.***.*73-39

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF *58.***.*88-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 09/09/2025 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 09/09/2025 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 05/09/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 05/09/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 17:22

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 12:12

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-43

  • 05/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 29/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 11/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 10/07/2025 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 10/07/2025 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/07/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 10/07/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/07/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/07/2025 14:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-43

  • 08/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 07/07/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 07/07/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 04/07/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 17:24

    Despacho

  • 23/06/2025 23:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2025 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 20/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 18/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 17/06/2025 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/05/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/05/2025 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/05/2025 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 05/05/2025 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/05/2025 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 17:21

    Determinada a intimação

  • 14/04/2025 14:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 14/04/2025 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2025 14:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06

  • 14/04/2025 14:11

    Transitado em Julgado

  • 14/04/2025 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/04/2025 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/04/2025 07:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/04/2025 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/04/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:49

    Negado seguimento a Recurso

  • 04/04/2025 13:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 04/04/2025 13:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/02/2024 07:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/02/2024 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/02/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 11:44

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 19/02/2024 12:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 16/02/2024 16:10

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 16/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 17/01/2024 18:40

    Juntada de Petição

  • 15/01/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/01/2024 16:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 21/12/2023 12:25

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 16:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/11/2023 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/11/2023 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5029543-94.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 455) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: PAULO CESAR FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA (OAB RJ233398) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de novembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 29/11/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/11/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2023 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 455

  • 15/08/2023 19:03

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/08/2023 16:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 10/08/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/08/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/08/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/08/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 15:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/08/2023 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2023 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/07/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 19:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2023 18:06

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2023 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 15:13

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/07/2023 15:13

    Determinada a citação

  • 21/07/2023 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2023 21:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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