01/09/2025 14:01

Expedição de Termo de Comparecimento
29/07/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
25/07/2025 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168
25/07/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
23/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
23/07/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
22/07/2025 15:49

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
22/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:17

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:16

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 15/10/2025 14:30
21/07/2025 17:19

Despacho
08/07/2025 13:16

Expedição de Termo de Comparecimento
03/07/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 16:36

Juntada de Petição
13/06/2025 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2025 16:53

Despacho
13/06/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
12/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:54

Determinada a intimação
11/06/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/05/2025 22:10

Juntado(a)
09/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2025 17:15

Despacho
01/04/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/03/2025 14:24

Juntado(a)
12/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:22

Determinada a intimação
12/03/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:32

Determinada a intimação
21/01/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 17:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/12/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/12/2024 16:43

Juntado(a)
18/12/2024 14:51

Juntado(a)
17/12/2024 20:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA ALMEIDA ASSAFRÃO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
17/12/2024 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
17/12/2024 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
17/12/2024 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
17/12/2024 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
17/12/2024 18:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
17/12/2024 18:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
17/12/2024 18:54

Juntada de Alvará de soltura
17/12/2024 17:30

Concedida a Liberdade provisória
17/12/2024 17:23

Juntado(a)
17/12/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/12/2024 15:47

Remetidos os Autos - RJRIOCEC -> RJRIOCR02
17/12/2024 15:47

Juntado(a)
17/12/2024 14:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/12/2024 11:59

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIOCR02
17/12/2024 10:38

Remetidos os Autos - RJRIOCR02 -> RJRIOCEC
17/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:10

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:42

Juntado(a)
16/12/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 20:13

Despacho
16/12/2024 19:32

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 19:08

Remetidos os Autos - RJRIOCR02 -> PLANTAO
16/12/2024 19:05

Despacho
16/12/2024 18:28

Juntada de Petição
16/12/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2024 18:02

Juntada de Petição
16/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:06

Juntada de Petição
08/10/2024 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/10/2024 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
07/10/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/10/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/10/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
04/10/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
04/10/2024 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
04/10/2024 16:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
04/10/2024 16:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
04/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:07

Juntado(a)
04/10/2024 14:07

Juntado(a)
03/10/2024 11:46

Despacho
30/09/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/09/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 10:52

Determinada a intimação
09/09/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
19/08/2024 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
17/08/2024 04:41

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
06/08/2024 17:00

Despacho
05/08/2024 18:32

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:55

Juntado(a)
19/06/2024 14:53

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 13:40

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:32

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:28

Juntado(a)
20/05/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/05/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/05/2024 16:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001250-55.2021.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 53
15/05/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 12:08

Determinada a intimação
19/04/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 12:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOCR05S para RJRIOCR02F)
01/04/2024 12:28

Despacho
27/03/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2024 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA ALMEIDA ASSAFRÃO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
25/03/2024 15:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01S para RJRIOCR05S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
19/03/2024 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/03/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:40

Despacho
14/03/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
15/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/12/2023 Prazo do edital: 08/02/2024 Prazo de citação/intimação: 19/02/2024
15/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/12/2023 Prazo do edital: 08/02/2024 Prazo de citação/intimação: 19/02/2024
15/12/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5003263-90.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: BRUNA ALMEIDA ASSAFRÃO EDITAL Nº 510011684194 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, N.º 5003263-90.2022.4.02.5108, MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONTRA BRUNA ALMEIDA ASSAFRÃO, NA FORMA ABAIXO:O DOUTOR THIAGO GONÇALVES DE LAMARE, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: BRUNA ALMEIDA ASSAFRÃO, brasileira, filha de José Barbosa Assafrão e Beatriz de Almeida Flor, nascida em 21/07/1998, natural de Muqui/ES, documento de identidade nº 32655694-1, inscrita no CPF sob o nº *81.***.*30-18.

No processo nº 5003263-90.2022.4.02.5108/RJ, como incurso nas penas do artigo 289, §1º, do Código Penal.

E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para apresentar sua defesa prévia (Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as com endereço e requerendo sua intimação) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso o acusado pretenda produzir prova oral a seu benefício, deverão ser, necessariamente, arroladas na defesa prévia suas testemunhas, com a respectiva qualificação e endereço, requerendo também, se necessário, sua intimação.

Caso não pretenda arrolar testemunhas, deverá expressamente, se manifestar nesse sentido em sua defesa. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dezessete de Dezembro, Lote 4-A – 1º andar - Vila São Pedro – São Pedro da Aldeia – RJ e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 16 de outubro de 2023.

Eu, Sara Oliveira da Silva, Estagiária, digitei.

E eu, Deise da Silva Leal Teixeira, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz Federal THIAGO GONÇALVES DE LAMARE.
14/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023
16/10/2023 16:42

Expedição de Edital - citação
16/10/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/10/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 14:27

Determinada a citação
11/09/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/09/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/06/2023 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
07/06/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
06/06/2023 20:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
05/06/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
31/05/2023 12:06

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
31/05/2023 12:06

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
11/05/2023 21:28

Determinada a citação
24/04/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 12:42

Determinada a intimação
27/01/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/09/2022 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/09/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
26/09/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/09/2022 19:21

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/09/2022 19:21

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/09/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2022 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 23:16

Recebida a denúncia
01/09/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 17:11

Distribuído por dependência - Número: 50012505520214025108/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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