TRF2 - 5000637-62.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 13:43
Baixa Definitiva
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25/03/2024 13:43
Transitado em Julgado - Data: 23/03/2024
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 51
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 51
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/01/2024 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/01/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/01/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/01/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/01/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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26/01/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/01/2024 14:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2024 22:57
Lavrada Certidão
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14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
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14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
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14/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5000637-62.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): THALES ARCOVERDE TREIGER PROCURADOR(A): ANA TAMLER AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Assistido) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: CEARJ DUQUE DE CAXIAS S/A ADVOGADO(A): THIAGO SOARES SBANO (OAB RJ180182) ADVOGADO(A): MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO (OAB RJ177479) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR(A): FABRICIO GASPAR RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/12/2023 16:11
Juntada de Certidão
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13/12/2023 15:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2023
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13/12/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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13/12/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26
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12/12/2023 15:05
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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31/05/2023 12:01
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/05/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2023 17:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/05/2023 14:47
Juntada de Petição
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15/05/2023 15:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2023 15:19
Juntada de Petição
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
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18/04/2023 17:08
Juntada de Petição
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18/04/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/04/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/04/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/04/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/04/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/04/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/04/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/04/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/04/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/04/2023 16:06
Determinada a intimação
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11/04/2023 11:31
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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03/03/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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03/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 16:22
Determinada a intimação
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31/01/2023 15:58
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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26/01/2023 15:13
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 146 do processo originário.Número: 50128368720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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