11/09/2025 15:57

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047874-23.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IVALDO SERGIO SANTOSADVOGADO(A): HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO (OAB RJ098724)ADVOGADO(A): RAFAEL SIMAS FIALHO DE SOUZA (OAB RJ163356)ADVOGADO(A): MONALISA NOGUEIRA DE SOUZA SARDINHA (OAB RJ255515) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 85 - Assiste razão à parte autora.

Constata-se que o título executivo judicial (Eventos 42 e 54) também condenou o INSS ao pagamento de danos morais, conforme abaixo parcialmente transcrito: "(...) 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido formulado na ação para o cumprimento do acordão administrativo definitivo (revisão do benefício fazendo constar 39 anos 09 meses e 11 dias, de tempo de serviço) e PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar as diferenças das parcelas reduzidas do benefício do autor desde a competência 04/2013 até o efetivo cumprimento do acórdão administrativo, com competência 06/2021 e para condenar o INSS ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como compensação pelos danos morais sofridos." Ressalta-se, ainda, que o próprio INSS fez constar no corpo da peça de impugnação ao cumprimento de sentença (Evento 73), os valores que reputava corretos como devidos, incluindo os danos morais no montante de R$ 11.551,00, conforme abaixo parcialmente transcrito: "(...) Conforme demonstrado em planilha anexa, o valor correto é o que consta do quadro abaixo: EXEQUENTEVALOR DEVIDOPrincipalR$ 39.058,13Honorários AdvocatíciosR$ 42.497,24Honorários da ReconvençãoR$ 58.771,49Danos MoraisR$ 11.551,00TotalR$ 151.877,86 O INSS não apontou diferentes quanto aos honorários de sucumbência e da reconvenção ou quanto aos danos mais, mas apenas quanto ao principal, por ausência de dedução do valor pago." 2 - Diante do exposto, reconheço a existência de erro material e retifico decisão do Evento 78, a qual passa a ter o seguinte teor: Evento 73 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS, que entende como devido o valor apurado nos seus cálculos do Evento 73. A parte exequente concordou com os cálculos do INSS do Evento 73, conforme Evento 76. Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, homologo o quantum devido em R$151.877,86, em 08/2024, sendo R$ 11.551,00 a título de dano moral, R$39.058,13 a título de principal, R$42.497,24 quanto a honorários advocatícios de sucumbência e R$58.771,49 referentes aos honorários advocatícios devidos na reconvenção, em conformidade com os referidos cálculos do INSS do Evento 73. Nos moldes do art. 85 do CPC/2015, condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios, em fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pelo INSS.

Logo, os honorários advocatícios de sucumbência devidos pela parte Exequente serão de R$40.999,93 (valor baseado na diferença de R$409.999,35 (R$561.877,21 - R$151.877,86). Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade da referida condenação da parte exequente em honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça concedida (item 4 do Evento 3), nos moldes do art. 98, §3º do CPC/2015. Evento 76 - Defiro a expedição do ofício requisitório referente aos honorários advocatícios de sucumbência, em favor de HELLEN NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, tendo em vista o contido nos Eventos 01 e 76 e no art. 85, parágrafo 15 do CPC/2015. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos do INSS do Evento 73, reproduzidos no quadro acima, atentando para o deferido acima. Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.
10/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:48

Decisão interlocutória
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:36

Juntada de Petição
24/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:14

Decisão interlocutória
31/03/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2024 14:08

Decisão interlocutória
03/10/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:49

Juntada de Petição
19/07/2024 06:56

Juntada de Petição
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/05/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 08:22

Decisão interlocutória
14/05/2024 20:50

Juntada de Petição
14/05/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/03/2024 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50478742320204025101
14/07/2023 20:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
19/06/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/05/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:46

Determinada a intimação
17/05/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/03/2023 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/02/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2023 08:22

Julgado procedente o pedido
25/01/2022 13:18

Conclusos para julgamento
25/01/2022 13:18

Despacho
23/09/2021 18:13

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2021 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 09:53

Determinada a intimação
19/08/2021 08:47

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/07/2021 17:44

Juntada de Petição
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/06/2021 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2021 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/06/2021 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 11:00

Determinada a intimação
19/04/2021 18:10

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/03/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2021 09:32

Juntada de Petição
19/02/2021 05:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
13/02/2021 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 03:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
07/01/2021 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
07/01/2021 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 10:40

Determinada a intimação
11/11/2020 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020 14:40

Juntada de Petição
01/10/2020 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
28/09/2020 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2020 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
13/08/2020 06:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/08/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
07/08/2020 15:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 15:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
07/08/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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