TRF2 - 5112376-34.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

KARLA SOARES PEREIRA VALVIESSE

CPF *17.***.*50-63

Advogados

ANAIDE SILVA DOS SANTOS

OAB: 061520/RJ

CPF *89.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 09:11

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 06/08/2025 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 06/08/2025 10:18

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 10:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/08/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 09:26

    Despacho

  • 04/08/2025 08:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2025 10:39

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 09:28

    Juntada de Petição

  • 02/05/2025 15:48

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 08:36

    Juntada de Petição

  • 11/03/2025 20:48

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 06/02/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 03/02/2025 07:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/02/2025 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 07:00

    Despacho

  • 03/02/2025 06:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/02/2025 16:11

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 15:15

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 06/11/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 04/11/2024 14:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/11/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 14:22

    Despacho

  • 04/11/2024 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2024 10:29

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 10/10/2024 22:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/09/2024 17:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/09/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 11:46

    Despacho

  • 27/09/2024 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/09/2024 17:51

    Juntada de Petição

  • 14/09/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 11/09/2024 12:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 11/09/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 02/09/2024 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 27/08/2024 17:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/08/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 17:37

    Despacho

  • 27/08/2024 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 15/08/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/07/2024 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 09:26

    Despacho

  • 23/07/2024 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/07/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 18:16

    Determinada a intimação

  • 29/06/2024 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/06/2024 10:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/06/2024 09:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 09:46

    Despacho

  • 03/06/2024 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/05/2024 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 17/05/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 15/05/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 29/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 11:00

    Despacho

  • 29/04/2024 10:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2024 02:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 51123763420214025101/TRF2

  • 10/05/2022 11:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

  • 10/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 07/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 06/04/2022 06:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/03/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/03/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/03/2022 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2022 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2022 18:21

    Despacho

  • 11/03/2022 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 09/02/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/02/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/02/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2022 15:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/01/2022 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2022 02:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/01/2022 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/01/2022 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/01/2022 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/01/2022 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/01/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2022 16:47

    Despacho

  • 07/01/2022 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/12/2021 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/12/2021 02:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/11/2021 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/11/2021 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/11/2021 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2021 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2021 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2021 14:44

    Despacho

  • 22/11/2021 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 18:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 18/11/2021 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/11/2021 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/11/2021 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

  • 26/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 22/10/2021 13:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/10/2021 13:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/10/2021 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2021 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2021 13:34

    Despacho

  • 22/10/2021 09:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO02S)

  • 21/10/2021 15:00

    Alterado o assunto processual

  • 20/10/2021 20:26

    Despacho

  • 20/10/2021 15:54

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2021 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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