TRF2 - 5002478-88.2023.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 16:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02
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12/08/2024 16:00
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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19/06/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/06/2024 10:27
Juntada de Petição
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18/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/06/2024 16:37
Recurso Extraordinário não admitido
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17/06/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/06/2024 16:28
Juntada de Certidão
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14/06/2024 04:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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31/05/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/05/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 10:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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10/05/2024 09:09
Juntada de Petição
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29/04/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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19/04/2024 16:56
Juntada de Petição
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19/04/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/04/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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18/04/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/04/2024 16:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/04/2024 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/03/2024 21:03
Juntada de Certidão
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002478-88.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: QUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB SP299931) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/03/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
15/03/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/03/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 128
-
12/03/2024 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/03/2024 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
01/03/2024 13:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/02/2024 10:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/02/2024 18:15
Juntada de Petição
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15/02/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 10:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/02/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/02/2024 20:12
Juntada de Petição
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06/02/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/02/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/02/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
31/01/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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31/01/2024 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 14:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
30/01/2024 14:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/12/2023 19:23
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002478-88.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: QUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB SP299931) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 125
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28/11/2023 11:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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27/11/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
27/11/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
21/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/11/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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