TRF2 - 0104830-52.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

Polo Passivo

Partes

LIFECHIP COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

CNPJ: 04.152.105/0001-17

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 00:00

    Edital

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104830-52.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LIFECHIP COMERCIO ALIMENTICIO LTDA EDITAL Nº 510013330393  EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO A Doutora GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, Juíza Federal da Vigésima Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 2º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL tomarem conhecimento, que tramita neste Juízo a CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 01048305220174025101, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LIFECHIP COMERCIO ALIMENTICIO LTDA, tendo sido determinada a intimação editalícia de  LIFECHIP COMERCIO ALIMENTICIO LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-17, para ciência dos atos e termos dos autos em referência que têm por objeto o pagamento referente ao inadimplemento de contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida no valor de R$ 212.843,09 para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, mediante depósito judicial, sob pena de se prosseguir nos atos de expropriação de bens, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC..

    E, como a parte a ser intimada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos dos arts. 269 e 275, parágrafo 2o, do CPC, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o qual será afixado no local de costume, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região em publicação única.

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na avenida Rio Branco, nº 243, 2º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado por ordem da MM Juíza Federal Dra.

    GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 27/05/2024.    ALEXANDRE GOMES POMPEIO Diretor de Secretaria     

  • 03/05/2024 18:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

  • 03/05/2024 18:44

    Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 27/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 05/03/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/03/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/03/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/03/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 13:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/02/2024 13:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 23/02/2024 13:39

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/12/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0104830-52.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: LIFECHIP COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: PATRICIA FREIRE MAGALHAES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 12/12/2023 17:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023

  • 12/12/2023 17:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 64

  • 12/12/2023 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 06/12/2023 17:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/08/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 01/08/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 06/07/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 05/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/07/2023 15:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/06/2022 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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